Questões de Concurso Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental

Foram submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Goiás cinco empreendimentos com absoluta sinergia entre eles e que serão instalados em áreas limítrofes. Neste cenário, o órgão licenciador 

Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aqueles expressos nos itens

Considere, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:
I - os servidores públicos responsáveis pela análise e licenciamento ambiental; II - os representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o RIMA; III - o requerente do licenciamento ou seu representante legal; IV - o representante do Ministério Público.
Comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, durante o processo de licenciamento de um empreendimento, aqueles listados nos itens

Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010 dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da documentação quanto a requerimento do licenciamento ambiental para Licença Prévia. A respeito dessa documentação, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo.

A respeito dos critérios, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, o IAP no exercício de sua competência de controle ambiental expede o ato administrativo _____ que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Analise as seguintes assertivas acerca do licenciamento ambiental e assinale a alternativa correta.

I. O licenciamento ambiental compreende o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

III. Os entes federados poderão exercer suas competências licenciatórias independentemente da implementação dos Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social ou possuírem em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.

III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença.

Assinale a opção correta. 

Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o Poder Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Atualmente qual tipo de licença não faz parte do processo de licenciamento ambiental?

Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que

São atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, EXCETO:

“O prazo de validade das Licenças Ambientais varia da seguinte maneira: a Licença Prévia será de, no máximo, __________; da Licença de Instalação será de, no máximo, __________; já o prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, __________ e, no máximo, __________.”Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Assinale, a seguir, a fase de licenciamento ambiental em que deverão ser propostas as medidas de controle ambiental.

Para o licenciamento ambiental de postos e de centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados, estão entre os tipos de documentos, materiais e medidas que o empreendedor deverá apresentar, EXCETO:

As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da degradação ambiental. Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam: I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas; III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região; IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente. Estão corretos os itens

Sobre o licenciamento ambiental, a Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que: