Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
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Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Sobre a gestão de recursos hídricos:
O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.