Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso
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Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.
A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caso o cidadão venda a sua propriedade, o novo proprietário deverá responder por eventuais obrigações ambientais ainda pendentes de cumprimento, haja vista a sua natureza real.