Questões de Direito Ambiental - Princípios e objetivos da PNMA para Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Para os fins previstos na Lei nº 6.938/81, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
I - Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
III - Afetem desfavoravelmente a biota;
IV - Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
V - Lancem matérias ou energia em de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Dos itens acima:
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