Questões de Direito Ambiental - Princípios e objetivos da PNMA para Concurso

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa, entre outras, às seguintes ações, EXCETO:

A lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente conceituou, meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A proteção via prestação jurisdicional, tem regramento próprio. Assim, assinale a alternativa ERRADA.

Analise as afirmativas a seguir. Para os fins previstos na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), entende-se por:

I. Meio ambiente: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

II. Degradação da qualidade ambiental: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, dentre outras.

III. Poluição: a alteração adversa das características do meio ambiente.

IV. Recursos ambientais: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Indique a alternativa CORRETA: 

No que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.

A Lei Federal nº 6.938/1981 determina, no capítulo sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, que tal política visará: