Questões de Direito Ambiental - Princípios e objetivos da PNMA para Concurso
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Q302015
Direito Ambiental
No que concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296400
Direito Ambiental
Texto associado
Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.
Todas as atividades empresariais, sejam públicas ou privadas, devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA.
Q293054
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81) caracteriza poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-star da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estebelecidos.
( ) A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, apesar de ser órgão do Estado de proteção da qualidade ambiental, não integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O não cumprimento das medidas necessárias à preservaçao ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de fnanciamento em estabelecimentos oficiais de crédito, sem prejuízo das outras penalidades defnidas pela legislação federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81) caracteriza poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-star da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estebelecidos.
( ) A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, apesar de ser órgão do Estado de proteção da qualidade ambiental, não integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O não cumprimento das medidas necessárias à preservaçao ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de fnanciamento em estabelecimentos oficiais de crédito, sem prejuízo das outras penalidades defnidas pela legislação federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q253371
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere a resposta CORRETA:
I. O objeto do Direito Ambiental é a qualidade do meio ambiente propício à vida, o que se evidencia pela perseguição do equilíbrio ecológico.
II. O meio ambiente, conceituado como “o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” pelo artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, caracteriza-se como macro – bem, e, sendo assim, integra um tertium genus oponível ao público e ao privado.
III. O componente do SISNAMA com função deliberativa e consultiva é o CONAMA, enquanto que o IBAMA exerce função executora da Política Nacional do Meio Ambiente.
I. O objeto do Direito Ambiental é a qualidade do meio ambiente propício à vida, o que se evidencia pela perseguição do equilíbrio ecológico.
II. O meio ambiente, conceituado como “o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” pelo artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, caracteriza-se como macro – bem, e, sendo assim, integra um tertium genus oponível ao público e ao privado.
III. O componente do SISNAMA com função deliberativa e consultiva é o CONAMA, enquanto que o IBAMA exerce função executora da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249651
Direito Ambiental
Considerando os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
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