Questões de Direito Ambiental - Princípios e objetivos da PNMA para Concurso
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julgue os seguintes itens.
estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue os itens
seguintes, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.