Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.700 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |
Q2221812
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010), a Logística Reversa consiste em
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |
Q2221811
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o
ambiente lêntico é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221748
Direito Ambiental
Tema atualmente muito debatido no Direito Ambiental são mudanças climáticas, que consistem nas transformações de longo prazo nos padrões de temperatura e clima. As consequências socioambientais das mudanças no clima são diversas e afetam toda a população mundial, causando impactos como o aumento da temperatura global do planeta, o derretimento das geleiras polares, tempestades mais intensas e períodos de seca mais frequentes, além da possibilidade de aumento nos casos de doenças transmitidas por vetores e enfermidades infecciosas.
Atento à questão climática, o Brasil criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), por meio da Lei nº 12.114/2009, que estabelece que:
Atento à questão climática, o Brasil criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), por meio da Lei nº 12.114/2009, que estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221742
Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, compreendido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, com redação dada pelo chamado novo marco legal do saneamento básico, em matéria do exercício da titularidade do serviço:
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, com redação dada pelo chamado novo marco legal do saneamento básico, em matéria do exercício da titularidade do serviço:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220622
Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo |
Q2216778
Direito Ambiental
Conforme o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e os seus instrumentos econômicos aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo |
Q2216777
Direito Ambiental
Sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme
disposto na Lei nº 11.428/2006, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) A proteção e a utilização desse bioma têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
( ) O corte e a supressão da vegetação primária desse bioma somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
( ) O poder privado fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, de valor econômico ou de interesse ornamental.
( ) A proteção e a utilização devem ser feitas dentro de condições que assegurem a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma para as presentes e futuras gerações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A proteção e a utilização desse bioma têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
( ) O corte e a supressão da vegetação primária desse bioma somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
( ) O poder privado fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, de valor econômico ou de interesse ornamental.
( ) A proteção e a utilização devem ser feitas dentro de condições que assegurem a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma para as presentes e futuras gerações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo |
Q2216776
Direito Ambiental
A educação ambiental está relacionada aos processos por meio dos quais o indivíduo
e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade. Em relação aos objetivos fundamentais da educação
ambiental (com base na Lei nº 9.795/1999), analise as assertivas abaixo:
I. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. Participação individual e a competição entre diversas regiões do país em busca de soluções ambientais para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor dissociável do exercício da cidadania.
III. Garantia de democratização das informações ambientais, estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
IV. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Quais estão corretas?
I. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. Participação individual e a competição entre diversas regiões do país em busca de soluções ambientais para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor dissociável do exercício da cidadania.
III. Garantia de democratização das informações ambientais, estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
IV. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo |
Q2216772
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215560
Direito Ambiental
Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Sanitaria |
Q2214060
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal n. 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, analise as seguintes considerações relativas aos componentes do
saneamento básico e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
( ) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
( ) Drenagem e manejo dos recursos hídricos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
( ) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
( ) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
( ) Drenagem e manejo dos recursos hídricos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Florestal |
Q2213773
Direito Ambiental
Nos termos definidos na Resolução n. 1 de 1986 do CONAMA, considera(m)-se Impacto
Ambiental
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental |
Q2213537
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental
estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental |
Q2213511
Direito Ambiental
A Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa.
I. O enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso das águas e o licenciamento ambiental são alguns dos instrumentos da PNRH.
II. O consumo humano é o único uso das águas considerado prioritário pela Lei n. 9.433/97.
III. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
A partir da análise, pode-se concluir que
Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa.
I. O enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso das águas e o licenciamento ambiental são alguns dos instrumentos da PNRH.
II. O consumo humano é o único uso das águas considerado prioritário pela Lei n. 9.433/97.
III. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
A partir da análise, pode-se concluir que
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213073
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997 considerando a necessidade de integrar a
atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na
execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas
competências, resolve no seu art. 1o
adotar a definição de Licenciamento Ambiental entre
outras.
Assinale a alternativa que define corretamente Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.
Assinale a alternativa que define corretamente Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213072
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 6o
da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de
competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da União, dos
estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. O Poder Público expedirá, na
ordem apresentada, as seguintes licenças:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arqueologia |
Q2213029
Direito Ambiental
A Resolução Conama n. 1, de 1986,
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Agronomia |
Q2212952
Direito Ambiental
Indique o tipo de outorga atribuído quando o uso dos recursos hídricos não for de utilidade
pública e exigir quantidades de águas insignificantes.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211526
Direito Ambiental
A inobservância das disposições contidas no Regulamento do SIMAE/SC sujeita o
infrator à notificação e imposição de penalidades, sendo elas sanções pecuniárias, interrupção do
fornecimento de água, quando for o caso, e comunicação à autoridade policial quando a infração
representar lesão aos cofres públicos. Segundo o regulamento supracitado, as infrações podem ser
classificadas como graves, médias e leves, todas passíveis de sanção pecuniária. Nesse sentido, nos
termos do regulamento do órgão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando a natureza de cada
infração descrita.
Coluna 1 1. Grave. 2. Média. 3. Leve.
Coluna 2 ( ) Plantar árvores em locais que possam danificar as tubulações de água e de esgoto, devendo ser removidas, com as devidas licenças, se necessário, as que se encontrarem nessas condições, após notificação.
( ) Não possuir caixa de gordura de esgotos instalada no imóvel.
( ) Alterar a posição do hidrômetro, de forma que a leitura por ele apresentada não seja fidedigna.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Grave. 2. Média. 3. Leve.
Coluna 2 ( ) Plantar árvores em locais que possam danificar as tubulações de água e de esgoto, devendo ser removidas, com as devidas licenças, se necessário, as que se encontrarem nessas condições, após notificação.
( ) Não possuir caixa de gordura de esgotos instalada no imóvel.
( ) Alterar a posição do hidrômetro, de forma que a leitura por ele apresentada não seja fidedigna.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2209185
Direito Ambiental
De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
constituem diretrizes gerais de ação para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa
correta:
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
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