Questões de Concurso
Sobre casamento no direito de família em direito civil
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A respeito dos impedimentos e causas suspensivas do matrimônio, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:
I - Celebrado o matrimônio, mesmo que nulo (CC, art. 1.548, II), somente os interessados ou o Ministério Público podem, a qualquer tempo, buscar a declaração da nulidade (CC, art. 1.549).
II - Causas suspensivas são determinadas circunstâncias ou situações capazes de suspender a realização do casamento, se arguidas tempestivamente pelas pessoas legitimadas a fazê-lo, mas que não provocam, quando infringidas, a sua nulidade ou anulabilidade. O casamento é apenas considerado irregular, tornando, porém, obrigatório o regime da separação de bens (CC, art. 1.641, I), como sanção imposta ao infrator.
III - A legitimidade para arguir as causas suspensivas à celebração do matrimônio só é conferida aos parentes em linha reta e aos colaterais até o terceiro grau de um dos nubentes, seja o parentesco consanguíneo ou afim (CC, art. 1.524).
Está(ão) correta(s):
Com relação ao divórcio no Brasil, julgue os itens a seguir.
I A restrição ao divórcio teve como intuito aplacar a oposição da igreja católica, que temia que o divórcio pudesse aniquilar a família brasileira, o que jamais se confirmou.
II Em 1988, aboliu‐se no Brasil a restrição, isto é, a partir de então as pessoas poderiam se casar e se divorciar quantas vezes quisessem.
III A limitação a um divórcio faz surgir novos problemas, tais como o concubinato dos que vieram a se separar após nova união constituída após o divórcio e a situação dos que se casavam com pessoas divorciadas e, por tal motivo, estavam igualmente impedidas da obtenção do divórcio. Tais situações foram reconhecidas como união estável e protegidas pelo estado com a CF.
Assinale a alternativa correta.
As dívidas contraídas para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
Considere-se que Ana tenha herdado expressivo patrimônio constituído por bens móveis, imóveis e ações de determinada sociedade anônima, cujo capital social é de mais de cinco milhões de reais. Assim que Ana decidiu casar-se com Paulo, sua família a instruiu a firmar pacto antenupcial, para resguardar o patrimônio adquirido por herança. Nesse caso, o pacto antenupcial a ser firmado entre Ana e Paulo, para ter validade, deverá ser celebrado por escritura pública.
Suponha‐se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, mas Joana tenha confessado adultério, afirmando que Maria não seria filha de Antônio. Nesse caso, a confissão de Joana não ilide a presunção legal da paternidade de Antônio.
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
O casamento civil de João e Maria pode ser dissolvido
por divórcio.
De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:
I. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos. II. O oficial do cartório do registro civil está obrigado a declarar qualquer impedimento de cuja existência tiver conhecimento. III. O casamento realizado no Brasil prova-se pela certidão de registro, não se admitindo, em qualquer hipótese, outra espécie de prova. IV. É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.
Estão corretas as afirmativas
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