Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concurso
Foram encontradas 1.321 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296460
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
Conceitos jurídicos indeterminados como “boa-fé” e
“imóvel rural” podem adquirir um sentido diferente na lei
ou em situações concretas. Isso acontece devido à
discricionariedade, segundo a doutrina.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296437
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito.
Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |
Q2293173
Direito Civil
Nos termos do Decreto‐Lei nº 4.657/1942 — Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para eliminar
irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na
aplicação do direito público, inclusive, no caso de expedição
de licença, a autoridade administrativa poderá, atendidos os
requisitos legais, celebrar compromisso com os interessados.
Sobre as características desse compromisso, analisar os itens
abaixo:
I. O compromisso buscará solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.
II. O compromisso poderá envolver transação quanto a sanções e créditos relativos ao passado e, ainda, o estabelecimento de regime de transição.
III. O compromisso não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecidos por orientação geral.
IV. O compromisso deverá prever com clareza as obrigações das partes, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
Estão CORRETOS:
I. O compromisso buscará solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.
II. O compromisso poderá envolver transação quanto a sanções e créditos relativos ao passado e, ainda, o estabelecimento de regime de transição.
III. O compromisso não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecidos por orientação geral.
IV. O compromisso deverá prever com clareza as obrigações das partes, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290618
Direito Civil
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
A lei do país em que for domiciliada a pessoa
determina as regras sobre o começo e o fim da
personalidade, o nome, a capacidade e os direitos
de família.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290617
Direito Civil
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados
o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a
coisa julgada.
Conheça nossos planos