Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concurso

Acerca da aplicação da norma jurídica no espaço, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Winston, cidadão inglês, residente da França, estava no Brasil passando férias na casa que possui em Maceió, quando sofreu um infarto fulminante, vindo a falecer em território nacional. Winston deixou uma filha, nascida em Portugal e a esposa, que era americana. De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão de Winston deve obedecer às leis:

De acordo com o que estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações posteriores:

Ação popular pede a imediata paralisação das obras de construção de hospital público municipal, sob o argumento de irregularidade na licitação, por não lhe ser apresentada resposta à impugnação ao edital. Argumenta que, embora embasada em processo administrativo com um conjunto de pareceres técnicos, a escolha pelo desmatamento do eixo norte da área designada para a construção de hospital não é a mais adequada. O melhor para a sustentabilidade e o interesse público seria realizar a construção no eixo sul.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que: