Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 3.704 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853580
Direito Civil
Maria José é locatária de um imóvel no Jardim São Pedro. No terreno, ao lado da casa, onde mora, está sendo construído um prédio comercial. Certo dia, o empreiteiro da obra informou a Maria José que pintaria os muros da sua casa de forma gratuita, para valorizar o entorno de novo empreendimento que estava sendo construído.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a pintura dos muros da casa locada por Maria José, perante o seu proprietário,
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853579
Direito Civil
Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou procurador, poderão
os interessados requerer que se declare a ausência e se
abra provisoriamente a sucessão. É correto afirmar que
somente se consideram interessados
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852661
Direito Civil
Silvio vendeu dois automóveis no mesmo dia: o primeiro foi
comprado por Cláudia, 15 anos, estudante; e o segundo por José,
17 anos, casado civilmente com autorização dos pais.
Tais atos serão considerados, respectivamente:
Tais atos serão considerados, respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852658
Direito Civil
Ademir queria doar um de seus terrenos a seu sobrinho João,
mas sabia que sua esposa Delma não concordaria com isso.
Assim, doou o terreno para seu amigo Cleber que, após alguns
meses, repassou o imóvel a João, conforme previamente
acertado entre Ademir e Cleber.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852648
Direito Civil
Arnaldo saiu de casa em 2004 e desde então não houve mais
notícias dele. Em 2005, seus filhos pleitearam a declaração de sua
ausência, que foi deferida no mesmo ano, com a arrecadação dos
bens de Arnaldo e a nomeação de um dos filhos como curador.
Em 2006, a pedido do curador, foi aberta a sucessão provisória de
Arnaldo, e os filhos foram imitidos na posse dos bens. Em 2017, a
requerimento dos filhos, a sucessão provisória foi convertida em
definitiva. O advogado dos filhos, contudo, os alertou que,
reaparecendo Arnaldo até 2027, poderia exigir de volta os bens,
no estado em que se encontrarem.
Arnaldo presume-se morto desde:
Arnaldo presume-se morto desde:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852576
Direito Civil
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em
processos judiciais está vinculada à presença de situações que
configurem abuso da personalidade jurídica e somente pode
atingir bens particulares de administradores ou de sócios da
pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Nesse sentido, o Código Civil, para resguardar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em casos de desconsideração, prescreve que:
Nesse sentido, o Código Civil, para resguardar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em casos de desconsideração, prescreve que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852558
Direito Civil
Célio deseja vender uma sala comercial na cidade de
Florianópolis. Clara se interessou pelo imóvel e foi visitá-lo. Com
receio de que Clara não fizesse uma proposta de compra, Célio
omitiu o fato de que o imóvel não tinha a instalação elétrica
adequada para a atividade comercial que sabia que Clara
pretendia exercer naquele local. Celebrada a compra e venda,
posteriormente Clara descobre a verdade.
Nesse caso, é possível invalidar o negócio com base em:
Nesse caso, é possível invalidar o negócio com base em:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852557
Direito Civil
Ricardo, 16 anos completos, recebeu autorização dos pais para se
casar civilmente, o que ocorreu dois meses após a autorização.
Juliana tem 17 anos completos e é contratada pela Companhia de
Papéis Brasileira e, com seu salário, já possui economia própria.
Estevão tem 17 anos completos e estuda medicina.
De acordo com as informações prestadas, são considerados emancipados apenas:
De acordo com as informações prestadas, são considerados emancipados apenas:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852550
Direito Civil
A ZW Empreendimentos Ltda. comprou da ZTC Ltda. um
apartamento na cidade de Londrina pelo preço de R$ 800.000,00.
O contrato foi celebrado mediante instrumento particular.
Perante o Registro de Imóveis, houve a exigência do instrumento
público.
Diante disso:
Diante disso:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852548
Direito Civil
Diante do receio de ser despejado, em virtude do atraso de três
meses de aluguel, José escreveu uma carta ao seu locador
narrando dificuldades em sua vida pessoal, reconhecendo as
dívidas atrasadas e pedindo o seu parcelamento.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852461
Direito Civil
A legislação civil reconhece a integridade física como um
direito de personalidade, razão pela qual se reveste do
caráter de indisponibilidade. Nesta esteira, o Art. 13 do
Código Civil contempla norma que proíbe, salvo exigência
médica, a autodisposição do corpo quando esta importe
em diminuição permanente da integridade física ou seja
contrária aos bons costumes, sequenciado pelo Art. 14 que
trata da disposição do corpo para depois da morte. Em
consonância com a interpretação conferida às disposições
dos supracitados artigos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852460
Direito Civil
Os negócios jurídicos requerem para sua validade: agente
capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável
e forma prescrita ou não defesa em Lei. Desta feita, o
Código Civil prevê, ainda, hipóteses em que se reputará
defeituoso o negócio jurídico. Atentando-se às normas
aplicáveis à temática em questão, assinale a alternativa
contrária à previsão legal quanto aos efeitos do negócio
jurídico.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852457
Direito Civil
A decadência é instituto que, quando de sua ocorrência,
fulmina o próprio direito, cuidando o Código Civil de
contemplar previsões genéricas a seu respeito a partir do
Art. 207 de referido diploma legal. Acerca da decadência,
tem-se por oposta à previsão legal:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852371
Direito Civil
João e Manoel devem, solidariamente, R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro. Imaginemos que, antes do pagamento
da dívida, João, que possui 2 (dois) filhos maiores e
capazes, venha a falecer. Suponhamos, ainda, que um dos
seus herdeiros reconheça a dívida por meio da assinatura
de um documento de confissão de dívida. Considerando a
situação descrita, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851704
Direito Civil
Texto associado
A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens,
julgue o item a seguir.
A confusão patrimonial, que constitui abuso da
personalidade jurídica, restará configurada caso a sociedade
cumpra de forma repetitiva obrigação do sócio.
Q1846024
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo
prescricional da pretensão relativa ao recebimento de
aluguéis de prédios urbanos é de
Q1846023
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
Q1845112
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça.
Q1845111
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a simulação.
Q1844988
Direito Civil
Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE 670.422, com repercussão geral
(tema 761), ambas envolvendo direitos da personalidade das pessoas transgênero. Na oportunidade, ficou definido que as pessoas transgênero têm direito à alteração do prenome e do gênero
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