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Q373469

Direito Civil Prova , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373469 Direito Civil

Em relação às provas no direito civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não tem eficácia a confissão feita por menor de 16 anos de idade.

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.

Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, a pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência.

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.

Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

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Q372198

Direito Civil Prova , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372198 Direito Civil

No que diz à prova, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A confissão é revogável.

Admite-se, qualquer que seja o seu valor, a prova exclusivamente testemunhal nos negócios jurídicos.

Podem ser admitidos como testemunhas os cegos e os mudos, mesmo quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia com o exame.

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Q371130

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371130 Direito Civil

Sobre a capacidade civil, responda as questões:

I. A emancipação voluntária pelos pais deve ser feita mediante instrumento público, desde que o filho tenha ao menos 12 anos completos.

II. O casamento civil válido de menores tem como consequência a emancipação legal dos cônjuges, independente da sua idade à época do casamento.

III. A capacidade para prática de atos civis se torna relativa após completar 70 anos.

Assinale a correta:

Alternativas

Todas as assertivas são falsas.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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Q371019

Direito Civil Domicílio e Bens , Direito de Família , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371019 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do bem de família.

Alternativas

Por ostentar natureza protetiva da entidade familiar, a legislação atinente ao bem de família é suscetível de interpretação extensiva.

O STJ admite a constrição sobre bem de família dado em hipoteca como garantia de dívida contraída por terceiro.

O bem de família no qual resida a entidade familiar pode ter sua indisponibilidade decretada em ação de improbidade administrativa.

O fato de a entidade familiar não utilizar o único imóvel como residência o descaracteriza automaticamente como bem de família.

A impenhorabilidade do bem de família será oponível ainda que o empréstimo que tenha dado origem à penhora tenha sido revertido em proveito da entidade familiar.

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Q370017

Direito Civil Domicílio e Bens , Pessoa Jurídica , Prescrição e Decadência , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370017 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, será em Brasília; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados relativamente incapazes.

Cessará, para os menores, a incapacidade de fato pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, o qual será homologado judicialmente, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

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Q366516

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366516 Direito Civil

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.

Alternativas

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.

São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

São absolutamente incapazes os pródigos.

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Q366169

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366169 Direito Civil

O Código Civil cataloga as pessoas jurídicas de direito privado. Considerando as alternativas abaixo, indique aquela que se refere a ente que não possui a natureza de pessoas jurídicas de direito privado:

Alternativas

Condomínio.

Associação.

Organização religiosa.

Partidos Políticos.

Empresa individual de responsabilidade limitada.

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Q362489

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362489 Direito Civil

Tendo em vista as normas aplicáveis às fundações privadas, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Cabe ao Ministério Público do Estado velar pelas fundações nele situadas. Todavia, na hipótese da fundação estender sua atividade por mais de um Estado, caberá o encargo ao Ministério Público Federal;

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la;

A alteração de estatuto da fundação depende de deliberação de dois terços dos membros encarregados de sua gerência e representação, não podendo contrariar ou desvirtuar os seus fins e ficando condicionada à aprovação pelo órgão do Ministério Público;

Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

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Q361567

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361567 Direito Civil

Texto associado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ.

O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais supostamente experimentados pelos herdeiros.

Alternativas

Certo

Errado

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Q361189

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361189 Direito Civil

Após sofrer acidente automobilístico, Márcio, então com 20 anos de idade, passa outros 25 anos em estado de coma. Ao se recuperar, já aos 45 anos de idade, Márcio

Alternativas

não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois houve decadência.

não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois a pretensão está prescrita.

poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 3 anos de sua recuperação.

poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 5 anos de sua recuperação.

poderá pleitear indenização apenas se o causador do acidente se dispuser a pagá-la, espontaneamente, por se tratar de obrigação natural.

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Q360451

Direito Civil Direito de Família , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Contratos em Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade , Vícios Redibitórios e Evicção , Obrigação Alimentar no Direito Civil ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360451 Direito Civil

De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ relativamente ao direito das obrigações e ao direito de família, assinale a opção correta.

Alternativas

O reconhecimento judicial da exoneração do pagamento de pensão alimentícia opera efeitos retroativos, obstando a execução das parcelas já vencidas e cobradas sob o rito do art. 733 do CPC.

O reconhecimento de fraude contra credores em ação pauliana, após a constatação da existência de sucessivas alienações fraudulentas na cadeia dominial de imóvel que originariamente pertencia ao acervo patrimonial do devedor, torna ineficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu, de boa-fé e a título oneroso, o referido bem, porquanto o vício de origem também se transmite sucessivamente.

No regime da comunhão parcial de bens, o valor recebido por um dos cônjuges a título de doação, na constância do casamento, não integra a meação, desde que haja cláusula de incomunicabilidade.

Ao fixar os alimentos provisórios, o julgador, diante do pedido formulado pelo alimentando, não se volta, a princípio, para a capacidade do alimentante, mas procura encontrar o ideal dos alimentos ad necessitate, em face da análise dos elementos de que dispõe e do que vislumbra compor as necessidades do alimentando. Nesse caso, não há perquirição sobre a possibilidade de o alimentante pagar valor maior se a necessidade do alimentando foi plenamente satisfeita.

Para que o evicto possa exercer os direitos resultantes da evicção, na hipótese em que a perda da coisa adquirida tenha sido determinada por decisão judicial, é necessário o trânsito em julgado da referida decisão.

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Q360449

Direito Civil Prescrição e Decadência , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360449 Direito Civil

Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta.

Alternativas

A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos.

A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares.

À pretensão de cobrança de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no vigente Código Civil.

A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual não há qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa.

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Q358971

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358971 Direito Civil

Relativamente às pessoas jurídicas, assinale a proposição INCORRETA:

Alternativas

associação é toda e qualquer união de pessoas que se organizam para o exercício de atividades licitas, com ou sem finalidade econômica.

somente podem ser instituídas fundações com finalidade religiosa, moral, cultural ou assistencial.

toda e qualquer fundação é pessoa jurídica de direito privado.

sociedade é uma pessoa jurídica cuja finalidade é substituir o empresário no exercício de atividade empresarial.

as pessoas jurídicas de direito publico com estrutura de direito privado, tem seu funcionamento regido pelo Código Civil, no que couber, salvo disposição em contrario.

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Q358175

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358175 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:

Alternativas

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os menores de dezesseis anos.

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Q354938

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |

Q354938 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativas

O menor de dezoito anos casado, que não tenha filhos, só poderá realizar o divórcio consensual mediante escritura pública com autorização de seus pais.

A pessoa natural adquire personalidade jurídica quando atinge a maioridade civil, aos dezoito anos.

Capacidade de aquisição ou gozo exprime a ideia genérica da possibilidade de ser sujeito de direito e a capacidade de fato é a possibilidade de praticar, pessoalmente, os atos da vida civil.

Uma pessoa em estado de coma não deve ser considerada absolutamente incapaz, já que esse estado pode não ser definitivo.

A interdição do pródigo refere-se à prática de atos pessoais.

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Q353292

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353292 Direito Civil

Texto associado

Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:

Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas.

Alternativas

Simone, Marcos e Gabriel.

Simone e Marcos.

Simone e Valéria.

Marcos e Gabriel.

Simone e Gabriel

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Q352975

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352975 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

Alternativas

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

São absolutamente incapazes a certos atos os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro.

A menoridade cessa aos dezoito anos incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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Q352698

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |

Q352698 Direito Civil

Texto associado

Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

Gabriela, advogada, pretende ajuizar ação ordinária objetivando o recebimento de honorários advocatícios pactuados entre ela e o Condomínio XS. Considerando que os serviços de Gabriela foram concluídos em Janeiro de 2011 com o término do contrato existente entre as partes, a pretensão de Gabriela para cobrança de seus honorários

Alternativas

só prescreverá se transcorrido o prazo geral de quinze anos.

já prescreveu em Janeiro do ano de 2012.

já prescreveu em Janeiro do ano de 2013.

ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

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Q352134

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352134 Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativas

A demonstração da insolvência da pessoa jurídica é requisito essencial para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.

O simples encerramento irregular da pessoa jurídica não implica presunção do abuso da personalidade.

Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica somente alcançam os sócios participantes da conduta ilícita ou que dela se tenham beneficiado.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica sujeita- se ao prazo prescricional de dez anos.

Para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a comprovação do desvio de finalidade e de confusão patrimonial.

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Q351398

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351398 Direito Civil

Nos termos do Código Civil em vigor, no que trata das Fundações:

Alternativas

São pessoas jurídicas de natureza híbrida, porque podem ser administradas por particulares e por entidades públicas.

Os bens que integram o patrimônio das fundações podem ser incorporados ao patrimônio de seu fundador quando de sua extinção.

São constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, ficando-lhes vedada atividade ligada à assistência social, ainda que constituídas p or escritura pública.

Assim como as associações, podem empreender atividade econômica, porque tendo natureza similar, podem destinar a renda que auferirem à consecução de seu objetivo social.

São pessoas jurídicas de direito privado, constituídas por escritura pública ou por testamento, restringindo-se sua atividade no cumprimento de objetivos de cunho religioso, moral, cultural ou assistência!.

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Respostas

6941: A

6942: D

6943: C

6944: C

6945: D

6946: C

6947: A

6948: A

6949: E

6950: C

6951: D

6952: A

6953: A

6954: B

6955: C

6956: B

6957: E

6958: E

6959: C

6960: E

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