Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Q487531 Direito Civil
Sobre o bem de família, com base na lei e na jurisprudência, é CORRETO afirmar que:
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Q487526 Direito Civil
Com base na legislação civil vigente, assinale a assertiva CORRETA:
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Q486566 Direito Civil
Analise as proposições seguintes:

I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.

II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.

IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.

V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.

Estão CORRETAS
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Q485903 Direito Civil
Julgue o próximo item, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova

Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano.
Nessa situação, os adquirentes fazem jus a indenização por danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel.
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485282 Direito Civil
A respeito dos institutos da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.
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Q485133 Direito Civil
Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius.

Um ano após o casamento, o casal se divorcia.

Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.

Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:
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Q482350 Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, EXCETO:
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Q481526 Direito Civil
João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será
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Q480545 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da capacidade jurídica:
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Q476221 Direito Civil
Sobre personalidade e capacidade das pessoas naturais, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473780 Direito Civil
O dano decorrente de descumprimento contratual, de modo geral, pode ser pleiteado em Juízo em até
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Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q473537 Direito Civil
Assinale a alternativa que menciona apenas pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471561 Direito Civil
Nas questões de nº 41 a 45 assinale a alternativa FALSA.

São pessoas jurídicas de direito privado:
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Q470186 Direito Civil
O Código Civil Brasileiro estabelece como idade núbil
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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468247 Direito Civil
Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:
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Q467316 Direito Civil
A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fim de se respeitar o direito ao esquecimento das vítimas de crimes e, assim, preservar a dignidade da pessoa humana.
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Q467315 Direito Civil
A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos cadastros de devedores inadimplentes.
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Q467314 Direito Civil
A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Caso determinada rede de rádio, por informações veiculadas em sua programação, atinja a honra e a imagem do próprio Estado, será admitida, nessa hipótese, ação indenizatória por dano moral pelo ente federativo em desfavor da empresa de radiodifusão, devendo o locutor responder regressivamente se tiver agido com dolo ou culpa. Nesse caso, se o locutor for economicamente hipossuficiente, deverá a DP atuar na defesa dele.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |
Q465613 Direito Civil
Paulus desapareceu de seu domicílio, encontrando-se em local ignorado. Pedrus, em decorrência de acidente automobilístico, encontra-se em coma na unidade de terapia intensiva de um hospital. Jesus tem dezessete anos de idade. O Código Civil Brasileiro considera absolutamente incapaz, APENAS
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Q464408 Direito Civil
No que tange às provas e seus meios de produção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6861: D
6862: A
6863: B
6864: E
6865: D
6866: B
6867: E
6868: E
6869: A
6870: A
6871: B
6872: A
6873: E
6874: C
6875: B
6876: C
6877: E
6878: E
6879: E
6880: A