Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 672 questões
Q525333
Direito Civil
Em relação à prescrição, considere:
I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522855
Direito Civil
Mauro e Mariana são casados e possuem um seguro
residencial para o imóvel onde residem na cidade de São
Luís. No início deste ano de 2013, o imóvel é invadido por
meliantes que roubam diversos pertences de propriedade
do casal. Neste caso, de acordo com o Código Civil
brasileiro, havendo cobertura contratual para o caso de
roubo, Mauro e Mariana deverão acionar a seguradora e
terão, para tanto, a partir do fato gerador, o prazo prescricional
de
Q522000
Direito Civil
Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade
Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010. Esgotadas
as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25
de maio de 2015. Sobre o caso, é correto concluir que:
Q518924
Direito Civil
Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
Q516605
Direito Civil
É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
Q516604
Direito Civil
É correto afirmar que o prazo prescricional:
Q516139
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Q516113
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Civil, NÃO corre a prescrição:
I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |
Q515193
Direito Civil
Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade.
É correto afirmar que o prazo prescricional:
É correto afirmar que o prazo prescricional:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514884
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514046
Direito Civil
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em ________, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Q513789
Direito Civil
No tocante à prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa correta.
Q513666
Direito Civil
O prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos casos de erro e dolo contados do dia em que se realizou o negócio, é de
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512383
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:
Q512235
Direito Civil
Alexandre, em 1.º/1/2005, mediante ardil, obteve de Pedro R$ 50.000,00 pela venda de um imóvel de que não era proprietário. Tomando ciência do meio fraudulento mediante consulta no Registro de Imóveis competente, Pedro procurou imediatamente a autoridade policial, tendo sido o inquérito iniciado na mesma data em que fora consumado o delito. Apurada a questão no competente juízo criminal, Alexandre foi condenado como incurso no crime de estelionato simples, por sentença penal transitada em julgado em 1.º/1/2013, e por meio da qual restaram reconhecidas a existência do fato ilícito e sua autoria, bem como a obrigação de restituir à vítima a quantia indevidamente obtida e o pagamento a Pedro da importância de R$ 10.000,00 para os fins de reparar danos morais. Como o devedor até a presente data não pagou à vítima as quantias impostas na esfera penal, Pedro pretende ajuizar ação cível para haver de Alexandre as importâncias estipuladas na sentença condenatória criminal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q511171
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência considere as seguintes afirmações:
I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis.
II. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a qualquer tempo no processo e o juiz dela deverá conhecer de ofício.
III. O juiz pode, de ofício, reconhecer a prescrição, ainda que a pretensão se refira a direitos patrimoniais, mas não pode, de ofício, suprir a alegação, pela parte, de decadência convencional.
IV. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
V. Não corre prescrição pendente condição suspensiva ou ação de evicção.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis.
II. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a qualquer tempo no processo e o juiz dela deverá conhecer de ofício.
III. O juiz pode, de ofício, reconhecer a prescrição, ainda que a pretensão se refira a direitos patrimoniais, mas não pode, de ofício, suprir a alegação, pela parte, de decadência convencional.
IV. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
V. Não corre prescrição pendente condição suspensiva ou ação de evicção.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q509585
Direito Civil
Um servidor público federal vende seu veículo e combina o pagamento em três parcelas, no último dia de cada mês, em março, abril e maio de 2012. No início de abril de 2012, é mandado pelo governo federal para trabalhar em outro país, pelo prazo de dez anos. Ao retornar, poderá receber as parcelas remanescentes do preço pois
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506947
Direito Civil
O Código Civil estabelece causas de suspensão, impedimento e interrupção do prazo prescricional. Sobre essas causas, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506451
Direito Civil
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
Ano: 2014
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506450
Direito Civil
No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:
Conheça nossos planos