Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 241 questões
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.