Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 9.448 questões
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.
As instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil
são obrigadas a disponibilizar aos clientes meios para o
cancelamento de seus contratos.
Analise as seguintes afirmativas, referentes às obrigações de Direito Civil.
I. Nos termos da lei brasileira, a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.
II. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
IV. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
Estão corretas as afirmativas
Com o seu avanço, a doutrina jurídica tornou-se fonte material de direito no caso de falta da lei e passou a ser assim prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Conheça nossos planos