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Q1729604

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Perda da Propriedade ,

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |

Q1729604 Direito Civil

Quando tratamos pelo Código Civil, sobre a Perda da Propriedade, é correto afirmar que:

Alternativas

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de o conservar em seu patrimônio, e que se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

O imóvel situado na zona rural abandonado, não poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

De modo absoluto se não houver cessados os atos de posse, esse não deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais, poderá ser arrecadado mesmo assim.

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Q1729599

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |

Q1729599 Direito Civil

Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:

Alternativas

É válida a prova de que os negócios alvos a serem anulados contém declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

É nulo quando o objetivo do negócio, foi fraudar lei imperativa.

É nulo o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz.

É nulo o negócio, quando tiver por objeto um imóvel já alienado.

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Q1726904

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Servidões ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726904 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Pode-se transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.

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Q1726903

Direito Civil Contratos em Geral ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726903 Direito Civil

Conforme disposições dos contratos, assinale a alternativa fiel ao Código Civil vigente.

Alternativas

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a livre revisão contratual.

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito.

O contrato preliminar não precisa ser levado ao registro competente.

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Q1726902

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726902 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

Alternativas

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.

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Respostas

826: C

827: D

828: B

829: C

830: E

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