Questões de Direito Civil - Vícios Redibitórios e Evicção para Concurso - Página 8

Q570469

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570469 Direito Civil

“O vício redibitório consiste no vício oculto que acomete a coisa transferida em contratos comutativos, tornando-a imprópria ao uso a que se destina ou lhe reduzindo o valor" Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil. vol. 4. 3ª ed., p. 471).

O fundamento principiológico do vício redibitório é o princípio da:

A

força obrigatória do contrato.

B

relatividade.

C

boa-fé objetiva.

D

garantia.

E

função social.

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Q570314

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570314 Direito Civil

Em relação aos contratos, é correto afirmar que

A

nos casos de onerosidade excessiva superveniente, à parte prejudicada cabe a possibilidade de resolver o contrato judicialmente, mas não de pleitear a sua revisão.

B

há limitações legais ao princípio da liberdade de contratar em razão do princípio da moralidade. Como exemplo, temos a nulidade da compra, por servidores públicos, em geral, de bens e direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, mesmo que a alienação ocorra em hasta pública.

C

nos contratos de consumo, o produtor responde objetivamente pelos produtos postos em circulação, mas o fornecedor de serviços responde sempre que verificada a existência da sua culpa.

D

na evicção, em contrato paritário, as partes podem acordar, expressamente, a exclusão da responsabilidade pela evicção. A consequência desta cláusula é a assunção integral do risco da evicção pelo evicto, que abre mão do direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta.

E

na ambiguidade ou contradição das cláusulas de contrato de adesão, a interpretação adotada será favorável ao aderente, exceto se este apôs qualquer cláusula no contrato em questão.

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Q558055

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558055 Direito Civil

Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta:

A

A evicção parcial permite ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, salvo se este não for considerável, hipótese em que somente caberá direito à indenização.

B

A clausula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação.

C

No contrato aleatório, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos, e assumir as obrigações dele decorrentes .

D

Havendo vício redibitório em coisa objeto de contrato, o alienante tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, ainda que conhecesse o vício ou defeito da coisa.

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Q557406

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557406 Direito Civil

Com fundamento no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

B

É defeso às partes, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

C

As dívidas de jogo ou de aposta, por serem exemplos de obrigação natural, não obrigam a pagamento. No entanto, nunca se pode recobrar a quantia voluntariamente paga.

D

Nos contratos de adesão, cláusulas contraditórias são consideradas nulas.

E

Sendo lícito às partes estipular contratos atípicos, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

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Q548810

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548810 Direito Civil

Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a evicção e assinale a alternativa correta.

A

Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

B

As vantagens auferidas pelo adquirente com a coisa não serão objeto de dedução da quantia que lhe houver de dar o alienante.

C

As benfeitorias necessárias ou úteis não serão pagas pelo alienante.

D

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

E

A responsabilidade por evicção não pode ser reduzida ou excluída por cláusula contratual.

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Q547164

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |

Q547164 Direito Civil

Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue o item subsequente.

Vícios redibitórios, por diminuírem o valor do bem, podem gerar abatimento do preço pago.

Certo

Errado

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Q544284

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: CASAN - SC Prova: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado |

Q544284 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. II. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. IV. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q532381

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532381 Direito Civil

À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.

A

Na denominada simulação relativa, quando o negócio jurídico pactuado tem por objeto encobrir outro de natureza diversa, a legislação impede que o negócio jurídico dissimulado subsista.

B

As declarações das partes que estejam consubstanciadas em documento público não podem ser elididas, razão pela qual o juiz, ao apreciar determinado negócio jurídico, estará impedido de formar sua convicção em sentido contrário ao que constar do documento registrado.

C

Situação hipotética: O adquirente de determinado bem móvel, cento e vinte dias após a data da aquisição, constatou que o bem continha vício que, por sua própria natureza, somente poderia ser por ele conhecido com o decurso do tempo. Imediatamente após a constatação, o adquirente apresentou em juízo pretensão redibitória e a parte contrária invocou a ocorrência da decadência. Assertiva: Nessa situação, o juiz não poderá declarar a decadência, já que o autor exercitou o seu direito no prazo legal.

D

Se, no âmbito de uma ação judicial, o indivíduo reconhecer voluntariamente filho havido fora do casamento, mediante manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda assim a validade do ato de reconhecimento dependerá de escritura pública ou particular arquivada em cartório.

E

Caso a quitação de determinado negócio jurídico tenha sido dada em escritura pública e tenha sido objeto de questionamento judicial, não poderá o juiz afastar a validade do ato, já que a quitação dada em escritura pública gera a presunção absoluta do pagamento.

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Q530418

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530418 Direito Civil

Leia as assertivas abaixo.

• Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo.

• Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.

• Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.

• Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos.

Marque a sequência correta dos institutos a que se referem os conceitos acima indicados.

A

Evicção; vício redibitório; outorga uxória; desforço imediato.

B

Vício redibitório; desforço imediato; evicção; outorga uxória.

C

Outorga uxória; vício redibitório; desforço imediato; evicção.

D

Vício redibitório; evicção; desforço imediato; outorga uxória.

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Q523036

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |

Q523036 Direito Civil

Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é:

A

Nula de pleno direito.

B

Anulável, no prazo decadencial de dois anos.

C

Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.

D

Válida, mas o evicto terá direito à indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.

E

Ineficaz, pois contraria os princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

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Q518927

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado |

Q518927 Direito Civil

A respeito dos contratos, é INCORRETO afirmar que

A

o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

B

subsiste a evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

C

a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

D

é defeso às partes estipular contratos atípicos.

E

nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

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Q499224

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499224 Direito Civil

A responsabilidade pela evicção

A

pode ser excluída mediante cláusula expressa, mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.

B

não pode ser excluída pelas partes.

C

pode ser excluída mediante cláusula expressa, mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta, soubesse ou não do risco da evicção.

D

pode ser excluída, mas não diminuída, mediante cláusula expressa, mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta mais indenização pelos prejuízos que resultarem da evicção, se não soube do risco da evicção

E

pode ser excluída mediante cláusula expressa, mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta mais indenização pelos prejuízos que resultarem da evicção, soubesse ou não do risco da evicção.

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Q497556

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497556 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

A

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

B

A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

C

O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

D

Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

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Q485987

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |

Q485987 Direito Civil

Analise com atenção os incisos a seguir. Todos tratam do tema "evicção".

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
II. Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
III. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
IV. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se está se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

Quantos incisos estão corretos?

A

Nenhum.

B

Todos.

C

Um.

D

Dois.

E

Três.

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Q483585

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483585 Direito Civil

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade pela evicção. A cláusula é

A

válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.

B

válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.

C

nula, porque fere preceito de ordem pública.

D

válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

E

válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

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Q481385

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481385 Direito Civil

No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

A

A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo para pessoa presente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

B

Nos contratos de doação, se o donatário for absolutamente incapaz, não dispensa a aceitação, mesmo se tratando de doação pura.

C

Nos contratos preliminares, esgotado o prazo, não poderá o juiz, mesmo a pedido da parte interessada, suprir a vontade da parte inadimplente.

D

Na evicção, as partes podem, através de cláusula expressa, reforçar, excluir e diminuir a responsabilidade, exceto matéria de relação de consumo.

E

O contrato de compra e venda é, em regra, um contrato solene.

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Q481381

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481381 Direito Civil

Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:

A

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

C

O estipulante pode se reservar o direito de substituir o terceiro designado no contrato, dependendo da sua anuência e da do outro contratante.

D

Se o alienante tinha conhecimento do vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não tinha conhecimento, tão somente restituirá o valor recebido, sem as despesas do contrato.

E

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando esse o não executar.

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Q477656

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477656 Direito Civil

Sobre o instituto da evicção, assinale a alternativa correta.

A

A evicção parcial não garante ao adquirente direito à indenização ou à rescisão do contrato.

B

O adquirente perde os direitos decorrentes da evicção, se a aquisição se deu em hasta pública.

C

Admite-se a estipulação de cláusula contratual excluindo a responsabilidade pela evicção

D

Se houver dolo por parte do alienante, deverá restituir em dobro o valor recebido pela alienação.

E

O adquirente pode demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

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Q476151

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476151 Direito Civil

De acordo com o Código Civil,

A

a garantia contra os vícios redibitórios independe de estipulação expressa

B

nos contratos de adesão, pode-se renunciar antecipadamente a direito inerente à natureza do negócio.

C

pode-se estipular, como objeto de contrato, herança de pessoa viva que tenha sido interditada.

D

em contrato de adesão, quando houver cláusulas ambíguas ou contraditórias, o juiz deverá interpretá- lo em favor da parte que o elaborou.

E

o contrato preliminar deve conter todos os requisitos do contrato a ser celebrado, incluindo a forma.

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Q447548

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447548 Direito Civil

Sobre o instituto da evicção, é correto afirmar que:

A

a aquisição em hasta pública inibe que o evicto pleiteie restituição do preço.

B

constatada a evicção, o alienante deve restituir em dobro o valor pago, a título de sanção civil, legalmente prevista.

C

se no momento da aquisição o adquirente sabia que a coisa era litigiosa, não poderá demandar pela evicção.

D

por tratar-se de questão de ordem pública, é nula de pleno direito a cláusula que excluir a responsabilidade pela evicção.

E

em caso de evicção parcial, ainda que considerável, o adquirente não pode exigir a rescisão do contrato, ressalvado seu direito à restituição de valor proporcional ao prejuízo suportado.

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Questões de Concurso Sobre vícios redibitórios e evicção em direito civil

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