Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
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Q743106
Direito Constitucional
Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IADES
Órgão:
Ceitec S.A
Prova:
IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |
Q742789
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade concentrado mostra-se
relevante, pois vincula a atuação da Administração Pública e
do Poder Judiciário, razão pela qual o conhecimento das
matérias nesse nível é importante. Acerca desse tema, de
acordo com o tratamento conferido às respectivas matérias
no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a
alternativa correta.
Q740682
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, acerca do
controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:
I - Com a implantação da súmula vinculante no nosso
ordenamento jurídico, não há mais controle difuso de
constitucionalidade.
II - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de
medida para tornar efetiva a norma constitucional, será
dada ciência ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias e, em se tratando de órgão
administrativo, para fazê-lo em 30 dias.
III - Compete ao Supremo Tribunal Federal,
precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
processar e julgar originariamente a ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou
estadual e a ação declaratória de constitucionalidade
de lei ou ato normativo federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737936
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.
Ao instituir sistema estadual de controle abstrato de normas, o
estado não estará obrigado a prever em sua Constituição um rol
de legitimados para a ação necessariamente equivalente àquele
previsto para o controle abstrato de normas no STF.
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734374
Direito Constitucional
Via de regra, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade
de uma lei em ação direta de inconstitucionalidade
começa a produzir todos seus efeitos:
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