Questões de Concurso
Sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
Foram encontradas 1.484 questões
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801823
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, cabe ação direta de
inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de
diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição
superveniente.
Q801565
Direito Constitucional
A respeito de deflagração do controle abstrato de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
(STF), é correto afirmar que o (a)
Q801564
Direito Constitucional
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a
alternativa correta.
Q801563
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q795390
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778790
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa correta.
Q778652
Direito Constitucional
Quanto à temática do Controle de
Constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio,
destacadamente, em relação às normas preconizadas
na Lei Federal nº 9.868/99, é correto afirmar que
Q778171
Direito Constitucional
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, com o fim de arguir a inconstitucionalidade de uma lei estadual que autorizava a aplicação da penalidade de suspensão preventiva a servidores da polícia civil, assim que recebida a denúncia pelo Ministério Público pela prática de crimes, ao argumento principal de que tal suspensão viola as garantias constitucionais do direito à ampla defesa e ao contraditório, cuja preservação também incumbe à Associação.
Em defesa da constitucionalidade da aludida lei, foi suscitada a ilegitimidade ativa da Associação, preliminar que o STF:
Q778168
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa expediu, ao final do exercício
financeiro, decreto que estabeleceu novas margens de valor
agregado (MVA) para alguns produtos da lista de mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária, com vigência para o
exercício seguinte. Um deputado à Assembleia Legislativa do
mesmo Estado, ajuizou perante o Órgão Especial do Tribunal de
Justiça estadual, Representação por Inconstitucionalidade,
arguindo que o dito decreto ofende princípios constitucionais. A
Procuradoria do Estado, ao defender o decreto, ponderou, em
preliminar, ser inidônea a via da Representação.
Tal preliminar deve ser:
Tal preliminar deve ser:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q777916
Direito Constitucional
Considere o teor da Súmula Vinculante n° 37, do Supremo Tribunal Federal, publicada em 24/10/2014:
“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.”
Diante disso, e à luz do que dispõe a Constituição Federal relativamente às súmulas vinculantes, eventual decisão judicial de primeira instância que aumentasse vencimento de servidor público, sob o fundamento de isonomia, poderia ser objeto, perante o Supremo Tribunal Federal, de
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Maria Helena - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775134
Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado ou abstrato de
constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764490
Direito Constitucional
É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q762902
Direito Constitucional
No tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:
Q761964
Direito Constitucional
Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade,
o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
– COREN/SP
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758830
Direito Constitucional
Acerca do processo e julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, nos expressos termos da legislação vigente
sobre o tema, temos que:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753911
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podem
propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação
Declaratória de Constitucionalidade:
I - O Presidente da República.
II - O Procurador-Geral da República.
III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil.
IV - Partido político com ou sem representação no
Congresso Nacional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS |
Q750927
Direito Constitucional
A Jurisdição Constitucional brasileira foi muito influenciada pelo direito constitucional estadunidense
e pelo direito constitucional europeu. Assim, o controle de constitucionalidade no Brasil é denominado de
misto, pois possui um modelo de controle difuso de constitucionalidade, de influência estadunidense, e
outro, de controle concentrado, influenciado pelo direito europeu.
Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil:
Q743106
Direito Constitucional
Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IADES
Órgão:
Ceitec S.A
Prova:
IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |
Q742789
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade concentrado mostra-se
relevante, pois vincula a atuação da Administração Pública e
do Poder Judiciário, razão pela qual o conhecimento das
matérias nesse nível é importante. Acerca desse tema, de
acordo com o tratamento conferido às respectivas matérias
no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a
alternativa correta.
Q740682
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, acerca do
controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:
I - Com a implantação da súmula vinculante no nosso
ordenamento jurídico, não há mais controle difuso de
constitucionalidade.
II - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de
medida para tornar efetiva a norma constitucional, será
dada ciência ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias e, em se tratando de órgão
administrativo, para fazê-lo em 30 dias.
III - Compete ao Supremo Tribunal Federal,
precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
processar e julgar originariamente a ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou
estadual e a ação declaratória de constitucionalidade
de lei ou ato normativo federal.
Está(ão) CORRETO(S):
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