Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |
Q1923398
Direito Constitucional
Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei.
A ação direta de inconstitucionalidade objetiva a declaração de inconstitucionalidade
Q1922946
Direito Constitucional
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1920534
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o
processo e julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade e da ação declaratória de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Q1919100
Direito Constitucional
Acerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa que apresente corretamente um legitimado para propor ADI:
Q1913957
Direito Constitucional
Um partido político conseguiu eleger seu primeiro
parlamentar ao Congresso Nacional nas eleições. O
diretório nacional deste partido, ciente de uma situação de
insegurança jurídica que ocorreu anteriormente, resolve
ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra
uma lei federal que foi objeto de Ação Declaratória de
Constitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da
República e que teve como resultado a procedência do
pedido pelo STF, pois o partido considera que não foram
enfrentados todos os pontos pelo Supremo Tribunal.
Sendo assim, é correto afirmar que:
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