Questões de Direito Constitucional - Ação Popular para Concurso

A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é 

Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:

A propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que

No que se refere às ações constitucionais, assinale a opção correta.

Em relação às tutelas constitucionais, aponte a alternativa correta:

Chronos, servidor público federal, exerce atividade considerada insalubre em órgão da Administração pública direta há mais de vinte e cinco anos. Deseja obter uma aposentadoria especial, mas está impossibilitado de adquiri-la, na medida em que a Constituição da República determina que a definição da aposentadoria especial de servidor público depende de lei complementar, a qual ainda não fora aprovada pelo Congresso Nacional. Neste caso, Chronos

A respeito dos remédios constitucionais, marque a alternativa correta:

Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto por considerar que a lei que instituiu referido tributo é inconstitucional deverá ajuizar a seguinte ação:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Considerando-se as ações constitucionais típicas, poderá o Estado de São Paulo ajuizar

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Com relação aos denominados remédios constitucionais previstos na CRFB/1988, assinale a alternativa correta. 

As ações coletivas são a cada dia mais utilizadas no Judiciário, pois ampliam o acesso do cidadão à Justiça, diminuem o número de processos e simplificam a execução do julgado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O mandado de segurança coletivo só pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, independentemente de suas finalidades estatutárias.

II. Na ação civil pública relativa a uso de medicamentos, ajuizada pelo Ministério Público em defesa de interesse homogêneo indisponível, a procedência do pedido alcança todos os titulares dos direitos reconhecidos e permite a execução nos próprios autos.

III. Na ação popular multitudinária, além do cidadão, em dia com suas obrigações eleitorais, se ocorrer lesão ao erário público, também o Ministério Público poderá ingressar com a ação.

Está correto o que se afirma em

Acerca da Ação Popular, assinale a única alternativa incorreta:

O instituto de natureza constitucional com interesse coletivo, utilizado por qualquer cidadão, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, é conhecido como:

São gratuitos, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania, bem como as ações de: