Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
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Q1941972
Direito Constitucional
João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições
nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido
no mandato de deputado estadual. De acordo com a
Constituição Federal, é correto afirmar que
Q1941366
Direito Constitucional
Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas atividades junto ao Hospital Militar. Concomitantemente ao exercício de sua função policial militar, graduou-se
em Direito e agora pretende participar do Concurso para Procurador do Estado. Caso seja aprovado no certame, Esculápio
Q1941354
Direito Constitucional
Com base em hipótese estabelecida em lei estadual, certo agente de saúde foi contratado, mediante processo seletivo simplificado, para prestar serviços em postos de atendimento da rede estadual, por seis meses, visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Não obstante o término da situação que ensejou a contratação, referido contrato sofreu
sucessivas prorrogações, vindo o agente a permanecer por um total de cinco anos no serviço público. O servidor pretende obter
a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, não recebidas durante a vigência do contrato. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
a contratação temporária, em sua origem, deu-se de forma
Q1941352
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do
subsídio mensal dos Procuradores do Estado será equivalente ao dos membros do Ministério Público estadual, não podendo
exceder o subsídio mensal do Governador, será
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |
Q1940951
Direito Constitucional
Quanto aos servidores públicos, assinale a
alternativa INCORRETA de acordo com o que
dispõe a Constituição Federal.