Questões de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade para Concurso
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Q99710
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
Q99709
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
Q99708
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
Q99707
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.
Q99706
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.
Q99705
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Q99703
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.
Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.
Q99702
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
Q99701
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.
A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Q99700
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.
Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.
Q99187
Direito Constitucional
Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.
Q99185
Direito Constitucional
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com entendimento do STF.
Q99183
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99081
Direito Constitucional
Texto associado
Considere que, recentemente, tenha sido aprovada
emenda à Constituição de Sergipe, inserindo dispositivo que
estabelece a impenhorabilidade de imóveis residenciais que
sirvam como residência ao proprietário do bem. Sabendo disso,
um deputado federal de Alagoas ingressou com ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, argumentando que a
referida emenda viola a Constituição Federal, na medida em que
é de competência privativa da União a legislação acerca de
direito civil e de processo civil. Essa ação, contudo, foi extinta,
sem julgamento de mérito, em função da ilegitimidade ativa da
parte autora.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
emenda à Constituição de Sergipe, inserindo dispositivo que
estabelece a impenhorabilidade de imóveis residenciais que
sirvam como residência ao proprietário do bem. Sabendo disso,
um deputado federal de Alagoas ingressou com ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, argumentando que a
referida emenda viola a Constituição Federal, na medida em que
é de competência privativa da União a legislação acerca de
direito civil e de processo civil. Essa ação, contudo, foi extinta,
sem julgamento de mérito, em função da ilegitimidade ativa da
parte autora.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A extinção da ADI pelo STF foi correta, pois deputados federais somente têm legitimidade para impugnar, mediante controle concentrado, leis do estado cuja população eles representam.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99078
Direito Constitucional
Texto associado
Considere que o STF, em sede de controle difuso de
constitucionalidade, tenha declarado a inconstitucionalidade de
lei municipal que atribuía aos empregados domésticos direito a
receber gratificação de 200% pelo trabalho efetuado em
domingos e feriados.
Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
constitucionalidade, tenha declarado a inconstitucionalidade de
lei municipal que atribuía aos empregados domésticos direito a
receber gratificação de 200% pelo trabalho efetuado em
domingos e feriados.
Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é competente para controlar a constitucionalidade de leis municipais.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99072
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado empregado entenda que uma cláusula de seu contrato de trabalho seja inválida porque ela tem por base lei federal que ele julga inconstitucional. Nessa situação, o referido empregado não pode impugnar essa lei mediante ação direta de inconstitucionalidade, mas pode impugnar a validade do seu contrato de trabalho mediante argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q98915
Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Prova:
FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |
Q98794
Direito Constitucional
No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que
Q98692
Direito Constitucional
Acerca das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Q98685
Direito Constitucional
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
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