Questões de Concurso Sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional

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Q35235 Direito Constitucional
O presidente da República promulgou simultaneamente
três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça
federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir
necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei
orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de
iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública.
Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados,
com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses,
pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para
votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32863 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com jurisprudência do STF, não será conhecida a ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto dispositivo por ele declarado inconstitucional em processo de controle difuso, cujos efeitos foram suspensos pelo Senado Federal, via resolução.

Alternativas
Q29721 Direito Constitucional
Sabe-se que a Constituição Federal sofre controle de diversas formas. Acerca do controle constitucional, é correto afi rmar que
Alternativas
Q19447 Direito Constitucional
Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens a seguir.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade, nos termos da Lei n.º 9.868/1999.
Alternativas
Q13494 Direito Constitucional
A repercussão geral exigida para a análise dos recursos extraordinários faz que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, sem necessidade de pronunciamento em outros processos com matéria idêntica, de modo que a solução extrapole o interesse subjetivo das partes.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12928 Direito Constitucional
De acordo com a Emenda Constitucional no 45, de 2004,
Alternativas
Q9026 Direito Constitucional
Considere:

I. Partido Político com representação no Congresso Nacional.
II. A Mesa de Assembléia Legislativa.
III. Advocacia Geral da União.
IV. Confederação sindical.
V. Conselho Nacional de Justiça.

Possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, os indicados APENAS em:
Alternativas
Q8540 Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3097 Direito Constitucional
Não pode propor ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
Alternativas
Q2820 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a única opção correta.
Alternativas
Respostas
1741: E
1742: E
1743: B
1744: E
1745: C
1746: D
1747: T
1748: A
1749: D
1750: B