Questões de Concurso
Comentadas sobre controle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto em direito constitucional
Foram encontradas 310 questões
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855796
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852522
Direito Constitucional
Dalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face
da União Federal, buscando o reconhecimento de pretensão baseada em decreto emitido pelo Chefe do Poder
Executivo, regulamentando determinada Lei aprovada
regularmente pelo Congresso Nacional. Nesse caso, existindo Lei em vigor, o controle de constitucionalidade exercido
pelo Congresso Nacional poderá ser exercido através de:
Q1843687
Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A técnica de modulação de efeitos somente é aplicável
ao controle concentrado de constitucionalidade, não se
a admitindo em controle difuso, eis que, extraindo seu
fundamento da segurança jurídica, não estará em risco
quando os efeitos da decisão se conservarem entre as
partes.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841660
Direito Constitucional
Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo.
“Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município alegou incidentalmente a inconstitucionalidade de determinada lei municipal. Instaurado o incidente de inconstitucionalidade na turma, o relator decidiu analisar a constitucionalidade ou não da lei em face da Constituição Federal junto com o mérito do recurso. Após análise da turma. o relator declarou inconstitucional a referida lei, deixando-a de aplicar no caso concreto, no que foi acompanhado por todos os desembargadores da turma. Após a declaração de inconstitucionalidade, o que fez em sede de preliminares, o relator analisou o mérito do recurso, dando provimento ao recurso em face do reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.”
Com base nisso, assinale a alterativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841656
Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado de
constitucionalidade, imagine a seguinte situação:
em uma sessão de julgamento do STF estão
presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão
está pautado tema envolvendo análise de Ação
Direta de Inconstitucionalidade - ADI de assunto
com muita repercussão social e política, o que
motivou presidente da corte a por em julgamento o
tema. Com o voto dos Ministros presentes, apenas
declarou-se a inconstitucionalidade de lei pelo
placar de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contra.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q1841496
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle de
constitucionalidade brasileiro.
I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá durante o processo de elaboração legislativa, por meio das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. II. O controle concentrado de constitucionalidade fica a cargo de qualquer órgão do Poder Judiciário e se dá mediante a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. III. A Constituição da República de 1988 adotou o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade, na medida em que contemplou regras inerentes ao modelo difuso americano e ao modelo concentrado europeu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá durante o processo de elaboração legislativa, por meio das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. II. O controle concentrado de constitucionalidade fica a cargo de qualquer órgão do Poder Judiciário e se dá mediante a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. III. A Constituição da República de 1988 adotou o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade, na medida em que contemplou regras inerentes ao modelo difuso americano e ao modelo concentrado europeu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |
Q1837104
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de
constitucionalidade no âmbito dos tribunais.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |
Q1828820
Direito Constitucional
O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder
Judiciário:
Q1824989
Direito Constitucional
Norma da nova Lei Orgânica do Município Alfa, recentemente
aprovada, dispôs que os vencimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal são compostos de remuneração, verba de
representação e adicionais, o que está em desacordo com
comando da Constituição da República de 1988, que dispõe sobre
a sistemática de subsídios afeta a esses agentes. A Constituição
do Estado, por sua vez, silenciava sobre a temática.
À luz desse estado de coisas, o Partido Político Gama solicitou
que sua assessoria se manifestasse sobre a possibilidade de a
norma da Lei Orgânica do Município Alfa ser submetida ao
controle de constitucionalidade. A assessoria respondeu, corretamente, que a referida norma:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1799900
Direito Constitucional
De decisão em sede de
controle de constitucionalidade proferida por juízo
da comarca do Crato em ação de execução de dívida
de IPTU em regra, trata-se:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Provas:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788325
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário
de tribunal que, embora não declare expressamente a
inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em
parte, viola, especificamente,
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785608
Direito Constitucional
No que tange ao controle de
constitucionalidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746280
Direito Constitucional
É sabido que o Controle de Constitucionalidade é
considerado um mecanismo de correção e consiste
em um sistema de verificação da conformidade de
um ato (Lei, Decreto) em relação à Constituição. A
respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale
a alternativa CORRETA:
Q1736363
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princípios e regras. Neste contexto
assinale a alternativa que contém uma assertiva correta:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731213
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723671
Direito Constitucional
A atual teoria do direito expõe, entre algumas de suas premissas dogmáticas, as ideias de
força normativa da Constituição e de centralidade do texto constitucional. Nesse sentido, para
que determinado elemento normativo se mantenha legítimo dentro do ordenamento jurídico, é
preciso que possua compatibilidade formal e material com a Constituição. Destaca-se, em tal
conjuntura, o tema do controle de constitucionalidade. Eleonora, vereadora do Município de
Parnamirim, deseja propor projeto de lei sobre tema polêmico e, com receio de a lei del e
resultante ser declarada inconstitucional, decide estudar mais sobre controle de
constitucionalidade das leis no Brasil. Descobre, a partir de tal estudo, que as leis municipais
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719770
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade, em relação ao
momento em que se opera, poderá ser preventivo ou
repressivo. Já em relação ao modo de exercício, poderá
ser difuso, concentrado ou misto. A respeito desta
temática, são feitas as seguintes afirmações:
I - De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, o Senado Federal poderá suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
II - Caberá ação direta de inconstitucionalidade para discutir a constitucionalidade de questões interna corporis do poder Legislativo, bem como caberá para a discussão de enunciados de súmulas.
III - Os governadores dos Estados ou do Distrito Federal deverão comprovar pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme previsão legal.
Após a leitura é possível concluir que:
I - De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, o Senado Federal poderá suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
II - Caberá ação direta de inconstitucionalidade para discutir a constitucionalidade de questões interna corporis do poder Legislativo, bem como caberá para a discussão de enunciados de súmulas.
III - Os governadores dos Estados ou do Distrito Federal deverão comprovar pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme previsão legal.
Após a leitura é possível concluir que:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador |
Q1709486
Direito Constitucional
A Constituição se coloca em relação às demais
normas legais em posição proeminente, de
supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico
há de estar com ela conformado. Como requisitos
fundamentais do controle de constitucionalidade
é necessário uma Constituição rígida e a
atribuição de controle a um órgão supremo. O
controle decorre, então, da rigidez e supremacia
da Constituição, que pressupõe a noção de um
escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o topo da pirâmide e é fundamento de
validade de todas as outras normas.
O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas:
I. Político. II. Jurisdicional. III. Misto. IV. Preventivo. V. Repressivo.
Estão CORRETAS:
O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas:
I. Político. II. Jurisdicional. III. Misto. IV. Preventivo. V. Repressivo.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707137
Direito Constitucional
No que concerne ao modelo de controle de
constitucionalidade adotado em nosso país, está correto o que
se afirma na alternativa:
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699083
Direito Constitucional
Segundo Luís Roberto Barroso:
“Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre todas as pessoas, públicas ou privadas, submetidas à ordem jurídica nela fundada. Sem embargo, a teoria da inconstitucionalidade foi desenvolvida levando em conta, destacadamente, os atos emanados dos órgãos de poder e, portanto, públicos por natureza.” (BARROSO, Luís Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p.33)
A respeito da inconstitucionalidade e de seu controle, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Quanto à natureza do órgão de controle, o controle de constitucionalidade pode ser político, quando há veto pelo Poder Executivo ou rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça de um projeto de lei por inconstitucionalidade, ou judicial, pelo qual juízes e/ou tribunais devem optar por aplicar a Constituição em face de uma lei com ela conflitante. ( ) Quanto ao momento de exercício do controle, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo, representado no Brasil pela impetração de mandado de segurança contra o processamento de proposta de emenda à Constituição visando a alteração de cláusula pétrea, ou repressivo, realizado pelo Poder Judiciário, Poder Executivo ou Poder Legislativo após a vigência de norma inconstitucional. ( ) Quanto ao órgão judicial que exerce o controle, o controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente, sua não aplicação ao caso concreto levado ao conhecimento da corte, ou concentrado, exercido por um único órgão ou por um número limitado de órgãos criados especificamente para esse fim ou tendo nessa atividade sua função principal. ( ) Quanto à forma ou modo de controle judicial, o controle de constitucionalidade pode ser por via incidental – que se refere à fiscalização constitucional desempenhada por juízes ou tribunais na apreciação de casos concretos submetidos a sua jurisdição, podendo se dar tanto na via difusa quanto na concentrada – ou por via principal – quando a inconstitucionalidade se discute fora de um caso concreto, independentemente de uma disputa entre partes, tendo por objeto a discussão acerca da validade da lei em si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
“Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre todas as pessoas, públicas ou privadas, submetidas à ordem jurídica nela fundada. Sem embargo, a teoria da inconstitucionalidade foi desenvolvida levando em conta, destacadamente, os atos emanados dos órgãos de poder e, portanto, públicos por natureza.” (BARROSO, Luís Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p.33)
A respeito da inconstitucionalidade e de seu controle, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Quanto à natureza do órgão de controle, o controle de constitucionalidade pode ser político, quando há veto pelo Poder Executivo ou rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça de um projeto de lei por inconstitucionalidade, ou judicial, pelo qual juízes e/ou tribunais devem optar por aplicar a Constituição em face de uma lei com ela conflitante. ( ) Quanto ao momento de exercício do controle, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo, representado no Brasil pela impetração de mandado de segurança contra o processamento de proposta de emenda à Constituição visando a alteração de cláusula pétrea, ou repressivo, realizado pelo Poder Judiciário, Poder Executivo ou Poder Legislativo após a vigência de norma inconstitucional. ( ) Quanto ao órgão judicial que exerce o controle, o controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente, sua não aplicação ao caso concreto levado ao conhecimento da corte, ou concentrado, exercido por um único órgão ou por um número limitado de órgãos criados especificamente para esse fim ou tendo nessa atividade sua função principal. ( ) Quanto à forma ou modo de controle judicial, o controle de constitucionalidade pode ser por via incidental – que se refere à fiscalização constitucional desempenhada por juízes ou tribunais na apreciação de casos concretos submetidos a sua jurisdição, podendo se dar tanto na via difusa quanto na concentrada – ou por via principal – quando a inconstitucionalidade se discute fora de um caso concreto, independentemente de uma disputa entre partes, tendo por objeto a discussão acerca da validade da lei em si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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