Questões de Direito Constitucional - Defensoria Pública no Direito Constitucional para Concurso

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Q642991 Direito Constitucional

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.

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Q622806 Direito Constitucional
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
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Q607051 Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q606718 Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q605800 Direito Constitucional
O direito de acesso à justiça foi previsto, na Carta de 1988, como um direito fundamental do cidadão. Tal direito, em tese, não seria exercitável se no texto da Carta Magna não tivessem sido previstos mecanismos de acionamento do Poder Judiciário para as hipóteses de violação. Diante disso, a Constituição vigente dedicou capítulo exclusivo, entre os artigos 127 e 135, para tratar das Funções Essenciais à Justiça. Nesse contexto,
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Q603086 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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Q602727 Direito Constitucional

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.

Do princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência funcional a eles garantida.

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Q602025 Direito Constitucional
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.
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Q601821 Direito Constitucional

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

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Q598446 Direito Constitucional
A instituição dotada de autonomia funcional, administrativa e financeira, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é
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Q596902 Direito Constitucional
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Tal conceito constitucional refere-se 
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Q593252 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, acerca das funções essenciais à justiça.
O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
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Q591044 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.
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Q591042 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.
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Q590432 Direito Constitucional
A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
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Q589606 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), caso pretenda verificar o cumprimento das normas legais sobre a contratação decorrente de licitação para a aquisição de computadores para determinado ministério, o administrador deverá submeter o referido procedimento
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Q588014 Direito Constitucional

No processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torno do acesso à justiça nos países do mundo ocidental levou ao desenvolvimento de três posições básicas, que surgiram uma após a outra e foram denominadas ondas.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.

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Q588008 Direito Constitucional
Acerca do estatuto constitucional da DP, assinale a opção correta.
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Q588007 Direito Constitucional
Com relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária, à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileiras, assinale a opção correta.
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Q571808 Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que diz respeito à disciplina das funções essenciais à justiça.
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Respostas
221: E
222: E
223: A
224: A
225: C
226: C
227: C
228: E
229: E
230: C
231: E
232: C
233: E
234: E
235: A
236: A
237: A
238: D
239: E
240: B