Questões de Concurso Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

De acordo com o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que na vigência do estado de defesa a incomunicabilidade do preso é

Em razão de uma grave agitação popular de repercussão nacional, o presidente da República recebeu, de um assessor, a sugestão de que fosse adotada uma medida em defesa do Estado e das instituições democráticas, medida esta cuja execução seria acompanhada por uma comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.

A medida alvitrada, na perspectiva constitucional, é:

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 144 prevê que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, exceto:

Em determinado momento histórico, foi identificada uma grave e iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que decorria de disputas internas entre instituições, com o correlato comprometimento do bem-estar coletivo. Por essa razão, foi realizada uma análise, no âmbito do Poder Executivo federal, em relação às possíveis medidas passíveis de serem adotadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.

Sobre a situação descrita na narrativa, assinale a afirmativa correta.

A responsabilidade pela segurança pública não é exclusiva do Estado, e, portanto, todos os cidadãos devem contribuir de forma a resguardar a ordem pública e zelar pela sua própria segurança e a das demais pessoas. Dessa forma, percebe-se que além da sociedade possuir a segurança como um direito, ela também tem deveres relacionados, vulgo, o de cooperar para a proteção dos cidadãos. Já o Estado detém o papel principal nesta temática, uma vez que deve buscar meios para a concreta efetivação da referida segurança.
A respeito da função de cada um dos órgãos responsáveis pela segurança púbica, assinale:

1. Polícia Federal.
2. Polícia Rodoviária Federal.
3. Polícia Ferroviária Federal.
4. Polícia Civil.
5. Polícia Militar.
6. Corpos de Bombeiros Militares.

( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. É responsável pelo controle das fronteiras do país.
( ) É caracterizada como ostensiva, ou seja, atua caracterizada (com farda) e é responsável, principalmente, pela preservação da ordem pública, o que abrange ações coativas para evitar que transtornos prejudiquem o convívio da população, preservando, assim, o bem-estar social e a ordem do Estado.
( ) Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( )Dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
( ) Incumbe a execução de atividades de defesa civil, o que representava os atos realizados após desastres para que as consequências não fossem tão drásticas. Atualmente, além desse auxílio supramencionado, há atos preventivos para que, além das consequências, as causas dos desastres também diminuam.
( )Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

A sequência CORRETA É:

Com base nas disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe sobre a “Segurança Pública”, marque a opção INCORRETA.

Analise o excerto abaixo:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
O excerto acima está:

Considere as medidas abaixo listadas:

I- obrigação de permanência em localidade determinada. II- intervenção nas empresas de serviços públicos.
III- restrições aos direitos de sigilo de correspondência.

Quais dessas medidas podem ser tomadas apenas em caso de decretação de estado de sítio? 

A segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

O Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa. Este determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem. Essa(s) medida(s) coercitiva(s) é/são:

A respeito do que estabelece a Constituição da República, em relação à Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as restrições aos direitos do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o estado de defesa (ED) e o estado de sítio (ES). Ana defendia que, na perspectiva temporal, o ED poderia ter maior extensão que o ES. Maria sustentava que a decretação do ED deve ser referendada pelo Congresso Nacional, enquanto a decretação do ES deve ser autorizada. Por fim, Joana defendia que tanto no ED como no ES pode ser permitida a busca e apreensão em domicílio.

Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu corretamente que:

Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:

A Constituição Federal de 1988 estabelece dispositivos específicos para a defesa do Estado e das instituições democráticas no Brasil, com o objetivo de garantir a ordem constitucional, a segurança nacional e a preservação dos valores democráticos. Alguns desses dispositivos são encontrados especialmente nos artigos que tratam do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, além de outros princípios fundamentais presentes na Carta Magna. Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
II. O Presidente da República deve, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
IV. Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Ministro das Relações Exteriores, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas.

Está correto o que se afirma apenas em