Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso
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Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar
o cargo de ministro de Estado da Defesa.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Além da distinção prevista na Constituição Federal
de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre
brasileiro nato e naturalizado.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, João poderá ser considerado como brasileiro nato.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Helmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus‐AM, poderão ser considerados como brasileiros
natos, desde que apresentem a certidão de nascimento
de seu filho Carlos em qualquer cartório de registro civil
de pessoas.
Carlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro nato.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele país como embaixador da República Federativa do Brasil, reside no território brasileiro há um ano.
II. Fritz, nascido na Alemanha, naturalizado brasileiro há dezessete anos, reside e exerce legalmente a advocacia no Brasil há quinze anos ininterruptos.
III. Brigite, nascida na França e naturalizada brasileira há dois anos, é processada e condenada no exterior pela prática de tráfico internacional de entorpecentes ocorrido há seis anos.
À luz da Constituição Federal, considerados apenas os elementos fornecidos,
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São idiomas oficiais da República Federativa do Brasil o português e o tupi-guarani.
III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Segundo o que dispõe a Constituição brasileira sobre a nacionalidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Pedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aqui estabelecer residência, optando pela nacionalidade brasileira.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que Pedro é
Analise o caso a seguir.
Nascido há menos de um ano na Itália, Pietro é filho de Clara, brasileira, do lar, e de Aldo, que é italiano e trabalha como arquiteto em seu país. O casal e o filho moram na Itália.
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição brasileira, pode-se afirmar que Pietro
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
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