Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
Foram encontradas 4.240 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
|
Direito Constitucional INSS |
Q1894981
Direito Constitucional
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para
propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural.
Q1892991
Direito Constitucional
O instrumento do “mandado de segurança” pode ser
individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido
e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público. Dessa forma, é
correto asseverar que o referido instrumento é um(a):
Q1892964
Direito Constitucional
O racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:
Q1892963
Direito Constitucional
Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos
individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º
da Constituição afirma que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892472
Direito Constitucional
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de
segurança coletivo, o partido político deve ter representação
no Congresso Nacional.
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