Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 55

Q1106457

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Posturas |

Q1106457 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir, que dizem respeito a direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Brasileira, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo sempre estimulado o anonimato.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a sequência correta.

A

F V F V

B

V F V V

C

V V F F

D

F F V F

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1105985

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda |

Q1105985 Direito Constitucional

Sobre o direito fundamental de associação, é incorreto afirmar:

A

As entidades associativas têm, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

B

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.

C

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

D

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1105093

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |

Q1105093 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os casos em que a Administração Pública pode promover requisição. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta situação em que é cabível a requisição.

A

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, em qualquer caso.

B

No caso de perigo público, iminente ou remoto, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior.

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior.

D

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver prejuízo.

E

No caso de perigo público, iminente ou remoto, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver prejuízo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1104080

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Fotógrafo Legislativo |

Q1104080 Direito Constitucional

Na Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de direito de imagem. Assinale a alternativa CORRETA:

A

No inciso V do art. 5°, da CF/88, assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

B

No inciso V do art. 5°, da CF/88, consideram-se invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

C

No inciso V do art. 5°, da CF/88, assegura-se, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas

D

No inciso V do art. 5°, da CF/88, é garantido o direito de propriedade

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1099162

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |

Q1099162 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o cidadão é amparado por leis e ainda conta com respaldo do Estado em situações envolvendo educação, saúde e trabalho, por exemplo. Analise os principais direitos do cidadão:
I- Direitos fundamentais: a Constituição Federal prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte. II- Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho. III- Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros. A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual. IV- Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente. Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas III e IV

D

Todas as afirmativas

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1099056

Q1099056 Direito Constitucional

Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos básicos individuais, coletivos, sociais e políticos.

Considerando o que prevê a Constituição sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

A

É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

B

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

C

Em nenhuma circunstância poderá haver pena de morte.

D

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1097689

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Enfermagem | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Técnico em Gestão de Informática |

Q1097689 Direito Constitucional

Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta um direito fundamental previsto na constituição federal?

A

Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B

Liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C

É assegurado a todos o acesso à informação, porém sem sigilo da fonte.

D

Direito a ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

E

Direito de não haver pena de morte em nenhuma hipótese.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1097217

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097217 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, uma reunião pública

A

independe de autorização, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

B

depende de autorização expressa da autoridade competente, sob pena de ser frustrada a reunião.

C

pode ser pacífica ou envolver armas.

D

deve ser necessariamente pacífica e limitada aos locais privados, sem acesso ao público, salvo às pessoas expressamente convidadas.

E

é proibida pela Constituição, ainda que ocorra de forma pacífica, sem armas e em locais abertos ao público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1096252

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Médico ESF | CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Enfermeiro |

Q1096252 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:

A

Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C

O anonimato é obrigado.

D

Todas estão erradas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1095918

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |

Q1095918 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A

A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discurso proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa.

B

O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.

C

O princípio majoritário, que desempenha importante papel no processo decisório, não pode legitimar a supressão, a frustração ou a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e a prática legítima da liberdade de expressão, sob pena de comprometimento da concepção material de democracia constitucional.

D

A atividade jornalística está intimamente relacionada com o efetivo exercício da liberdade de expressão, corolário da própria democracia. Inobstante, não se mostra ofensivo a qualquer valor constitucional o estabelecimento de controles estatais sobre a profissão jornalística, por meio de criação de conselho profissional (autarquia) para a fiscalização desse tipo de profissão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1093971

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093971 Direito Constitucional

Determinado cidadão, munido de carteira de trabalho e título de eleitor, dirigiu-se a uma repartição pública, tendo protocolado pedido de certidão para esclarecimento de situação de interesse pessoal. Considerando a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

A

O direito de obter a certidão independe do pagamento de taxas, conforme assegurado na Constituição Federal.

B

O dever de expedir a certidão depende da justificativa de interesse público ou relevante interesse social apresentada pelo cidadão.

C

A Constituição Federal estabelece que as certidões para a defesa de interesses pessoais devem ser fornecidas mediante habeas data.

D

A certidão será negada, pois o cidadão deve apresentar seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas para peticionar, conforme exige a Constituição Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1093918

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093918 Direito Constitucional

Observado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. Assim, é correto afirmar que

A

a veiculação, em emissora de rádio comercial, de discurso proselitista viola a própria Constituição, e, portanto, não é um direito a ser potencialmente resguardado.

B

o proselitismo se amolda a qualquer das cláusulas que legitimam a restrição às liberdades de expressão e de religião.

C

a liberdade de pensamento não inclui o discurso persuasivo, o uso de argumentos críticos está adstrito à divulgação de informações.

D

está permitido, no âmbito da programação das emissoras de radiodifusão comunitária, a prática de proselitismo, ou seja, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma religião.

E

nas hipóteses de religiões que se alçam a universais, o discurso proselitista é autoritário e inconteste, perfazendo a essência de seu integral exercício e, por isso, não permitido constitucionalmente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1092570

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092570 Direito Constitucional

Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,

A

não é um direito com âmbito de proteção autônomo, mas ligado à vida privada do indivíduo, com forte dependência do direito à intimidade.

B

visa à proteção da honra, reputação ou intimidade pessoal, desde que esses atributos tenham sido atacados, expostos e distorcidos.

C

é protegido não apenas contra a divulgação, sem autorização do titular, para fins comerciais, mas envolve proteção bem mais ampla, digna de seu enquadramento na esfera dos direitos de personalidade.

D

não se refere à proteção da imagem-retrato, mas da imagem-atributo, pois está ligada à imagem social da pessoa e à falsificação de sua personalidade.

E

não implica prestações positivas de proteção por parte do Estado, especialmente na esfera da organização e procedimento, onde a exposição pública, por si só, afasta essa proteção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1092094

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092094 Direito Constitucional

A Constituição Federal adotou o princípio da Igualdade de Direitos. Conforme esse tema, analisar a sentença abaixo:
Dessa forma, está prevista a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela Lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico; o que está vedado são as diferenças arbitrárias, as discriminações absurdas, pois o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de justiça, pois o que realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito (1ª parte). Importante apontar a tríplice finalidade limitadora do princípio da igualdade, quais sejam: limitação ao legislador, ao intérprete/autoridade pública e ao particular (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1089334

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089334 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1089333

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089333 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

A responsabilização civil posterior, em regular processo judicial, daquele que comete abuso no exercício da liberdade de informação configura censura de natureza ideológica.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1089327

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089327 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

A crítica jornalística, por estar abrangida na liberdade de imprensa, pode ser direcionada às pessoas que ostentam a condição de figura pública, sendo permitida, inclusive, e dependendo do caso, a utilização do anonimato.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1089326

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089326 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Como consequência dos direitos à liberdade de pensamento e de produção científica, não é exigível o consentimento da pessoa biografada em relação às obras biográficas literárias.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1089324

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089324 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1089321

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089321 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso

Foram encontradas 2.118 questões