Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 12

Q2377794

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q2377794 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.

A

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos

B

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

C

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos

D

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente

E

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

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Q2374381

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374381 Direito Constitucional

Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A

inexiste previsão constitucional para a edição de decretos legislativos que visem a sustar atos emanados do Poder Judiciário, situação que representa violação à separação de poderes.

B

é cabível a exigência de apresentação simultânea do título eleitoral e de documento oficial com foto para Identificação do eleitor no momento da votação.

C

o prazo de filiação partidária nas eleições de 2020 foi prorrogado diante da situação de pandemia da Covid-19, em atenção ao princípio democrático e à soberania popular.

D

é permitido o exercício de terceiro mandato eletivo para cargo do Poder Executivo por pessoa do mesmo grupo familiar, ainda que seja em Município vizinho.

E

a cassação ou perda de mandato de parlamentar ou chefe do Poder Executivo em qualquer esfera federativa fica condicionada ao trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral.

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Q2374380

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374380 Direito Constitucional

A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,

A

do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.

B

dos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.

C

do Conselho Deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

D

do Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.

E

dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

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Q2374366

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |

Q2374366 Direito Constitucional

Joanatins é professor concursado há quinze anos do município ALFAXY. Nas últimas eleições, foi eleito prefeito de ALFAXY com uma margem favorável de 70% dos votos válidos. A alta porcentagem nas eleições é característica da exímia dedicação ao trabalho que Joanatins realiza aos 9.532 habitantes do município. Diante desse caso concreto, é correto afirmar que Joanatins:

A

é brasileiro nato.

B

pode indicar o filho, de 30 anos, para ser Secretário de Administração, sabendo que este possui conhecimentos técnicos na área.

C

é responsável por averiguar se a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob penalidade de responder por crime de responsabilidade.

D

pode indicar um procurador especialista em contas públicas para atuar no Tribunal de Contas do Município de ALFAXY.

E

não poderá ser reeleito, ainda que esta seja sua primeira eleição.

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Q2374288

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374288 Direito Constitucional

Determinado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta popular sobre uma questão de interesse local.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que representa a correta resposta ao referido pleito municipal.

A

A consulta não poderá ser realizada concomitantemente com as eleições, para evitar vício eleitoral, devendo ser realizada em momento distinto, até 6 (seis) meses antes ou depois do pleito eleitoral.

B

A consulta popular deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral até 6 (seis) meses antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

C

A consulta popular poderá ser realizada, e as manifestações favoráveis e contrárias às questões ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

D

A consulta popular poderá ser realizada, mas as manifestações favoráveis e contrárias às questões ocorrerão fora do período das campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

E

A consulta popular deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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Q2373871

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |

Q2373871 Direito Constitucional

De acordo com as regras de inelegibilidade e desincompatibilização previstas na Constituição Federal de 1988, para concorrer a outros cargos, o Prefeito municipal deve

A

renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

B

licenciar-se do respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

C

renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.

D

licenciar-se do respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.

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Q2373357

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |

Q2373357 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de

A

18 anos.

B

30 anos.

C

35 anos.

D

21 anos.

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Q2372548

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372548 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos previstos na ordem constitucional brasileira, considere:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
II. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores e serem eleitos.
III. Os conscritos, durante o período militar obrigatório, são inelegíveis.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q2372539

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372539 Direito Constitucional

Mauro possui 18 anos de idade e deseja concorrer às eleições deste ano. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele possui a idade mínima de elegibilidade apenas para o cargo de

A

Deputado Estadual.

B

Senador.

C

Governador de Estado.

D

Vereador.

E

Presidente da República.

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Q2363547

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Provas: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente de Atendimento | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Atendente de Farmácia | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Condutor de Ambulância | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Saúde Bucal | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2363547 Direito Constitucional

Quanto ao atual sistema político‑eleitoral brasileiro, é correto afirmar que

A

o voto é censitário, ou seja, a renda, tal como no Império, era o fator determinante para votar e ser votado.

B

inexiste idade mínima para se candidatar a determinados cargos, como, por exemplo, o de presidente da República.

C

não há mais necessidade de se filiar a um partido político, para se candidatar a qualquer cargo público.

D

os ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, são eleitos pelo voto popular.

E

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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Q2362704

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362704 Direito Constitucional

João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

A

perdeu os direitos políticos.

B

está inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

C

apresenta restrições em sua cidadania, nas acepções ativa e passiva.

D

embora possa votar, está inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.

E

embora possa votar, está inelegível para concorrer a cargos eletivos na circunscrição territorial em que foi condenado.

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Q2361147

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361147 Direito Constitucional

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Ao servidor público é assegurado o exercício dos direitos políticos positivo e passivo como expressão dos direitos da cidadania.

Certo

Errado

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Q2360817

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360817 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2360816

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360816 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. Os cargos de Presidente do Senado Federal, da carreira diplomática, e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
II. De acordo com a Constituição Federal/88 (CF/88), são considerados símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
III. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2360663

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |

Q2360663 Direito Constitucional

Marco, italiano, veio para o Brasil em 2001 estudar dramaturgia em São Paulo. Em 2020, após mais de quinze anos de residência ininterrupta no Brasil, Marco solicita e adquire, de forma derivada, a nacionalidade brasileira. Recentemente, Marco foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de fraude relacionada ao seu processo de naturalização.
Conforme a ordem constitucional vigente, nesta situação hipotética, em decorrência da referida decisão judicial, ocorrerá

A

a suspensão dos direitos políticos de Marco.

B

a perda dos direitos políticos de Marco.

C

a cassação dos direitos políticos de Marco.

D

o cancelamento da naturalização de Marco, sem qualquer efeito sobre seus direitos políticos.

E

a manutenção da naturalização de Marco, pois o ato de fraude não é considerado atividade nociva ao interesse nacional.

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Q2360662

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |

Q2360662 Direito Constitucional

As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira pretendem deliberar a respeito de consultas populares sobre questões de relevância para as respectivas populações locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais de 2024.
Em relação a essa forma de participação democrática direta, em nível municipal, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

As consultas populares concomitantes às eleições municipais não poderão ser realizadas em 2024 em razão do princípio da anualidade eleitoral.

B

Durante a campanha eleitoral serão defesas as manifestações favoráveis e contrárias às questões locais submetidas às consultas populares.

C

Uma vez aprovadas pelas Câmaras de Vereadores, as consultas populares sobre questões locais devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 dias antes da data das eleições.

D

Durante a campanha eleitoral é proibida a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão para as manifestações favoráveis e contrárias às questões locais submetidas às consultas populares.

E

A aprovação das consultas populares sobre questões locais pelas Câmaras de Vereadores dispensa o seu encaminhamento à Justiça Eleitoral.

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Q2357336

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auxiliar de Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Técnico em Saúde Bucal | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Agente de Apoio Educacional | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Motorista |

Q2357336 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de direitos políticos é:

A

permitida.

B

obrigatória nos casos previstos na Constituição Federal.

C

vedada.

D

incentivada.

E

limitada.

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Q2357333

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auxiliar de Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Técnico em Saúde Bucal | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Agente de Apoio Educacional | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Motorista |

Q2357333 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:

A

o alistamento eleitoral é obrigatório e o voto é facultativo.

B

o alistamento eleitoral é facultativo e o voto é obrigatório.

C

o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

D

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

E

o alistamento eleitoral é proibido e o voto facultativo.

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Q2356781

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356781 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de:

A

maior votação.

B

menor votação.

C

igual votação.

D

partido maior.

E

partido menor.

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Q2355851

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2355851 Direito Constitucional

As eleições de 2024 indicarão, para ocupar e exercer o Poder Executivo Municipal,

A

os deputados.

B

o governador.

C

o prefeito.

D

os vereadores.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

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