Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 11

Q2415688

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |

Q2415688 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de escolha e a participação política de cada indivíduo no processo eleitoral.

Certo

Errado

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Q2405845

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |

Q2405845 Direito Constitucional

[Questão inédita] A Constituição Federal brasileira cuida entre os artigos 14 e 16 dos chamados direitos políticos. Entre os principais temas, refere-se o texto constitucional expressamente às chamadas condições positivas de elegibilidade, ou seja, requisitos que devem ser preenchidos para que um cidadão possa concorrer a cargos eletivos. Entre essas condições, constam expressamente

A

a idade mínima de 21 anos para o cargo de vereador;

B

a idade mínima de 30 anos para o cargo de Senador;

C

a condição de brasileiro nato para todos os cargos;

D

a idade mínima de 18 anos para o cargo de Prefeito;

E

o domicílio eleitoral na circunscrição.

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Q2398004

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2398004 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo nesse Município. Laerte

A

não poderá se candidatar à reeleição, salvo se tiver sido substituído no curso do seu mandato pelo Vice-Prefeito.

B

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.

C

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

D

poderá se candidatar à reeleição, sem necessidade de renunciar ao seu mandato.

E

não poderá se candidatar à reeleição.

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Q2397947

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contínuo |

Q2397947 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quantos anos?

A

1 ano.

B

5 anos.

C

8 anos.

D

10 anos.

E

15 anos.

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Q2397739

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397739 Direito Constitucional

Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se formado em jornalismo. Sua mãe, Marta, é brasileira nata, tem 65 anos de idade e é analfabeta. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas a situação descrita e as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios só para Francisco, que poderá se candidatar.

A

dentre outros, ao cargo de Vice-Governador do Estado, sendo que Maria e José não poderão se candidatar a nenhum cargo eletivo.

B

somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria está proibida de votar, por ser analfabeta, e José não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo.

C

dentre outros, aos cargos de Vereador. Deputado Federal e Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto facultativos para Maria e para José.

D

somente, aos cargos de Vereador e de Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto proibidos para Maria e para José, em razão de suas idades.

E

somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria e José podem se candidatar a qualquer cargo eletivo.

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Q2397621

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2397621 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República do Brasil define as normas para alistamento eleitoral e os critérios de elegibilidade para os cidadãos brasileiros. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de alistamento eleitoral obrigatória:

A

Cidadão(ã) em situação de vulnerabilidade social com dezoito anos de idade completos.

B

Cidadão(ã) com dezesseis anos de idade completos.

C

Cidadão(ã) analfabeto(a) com quarenta anos de idade completos.

D

Cidadão(ã) com setenta e um anos de idade completos.

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Q2397536

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |

Q2397536 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a única alternativa Incorreta no que diz respeito aos dispositivos constitucionais que versam sobre os direitos políticos:

A

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B

A idade mínima para ocupar o Cargo de Vereador é dezoito anos e para Prefeito vinte e um anos.

C

Poderão concorrer ao Cargo de Vereador os estrangeiros e aqueles que possuam residência em outro Município.

D

O alistamento eleitoral é facultativo para os cidadãos maiores de setenta anos.

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Q2396469

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |

Q2396469 Direito Constitucional

A idade mínima de dezoito anos é uma das condições de elegibilidade para:

A

Vereador.

B

Prefeito.

C

Presidente da República.

D

Deputado Estadual.

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Q2395639

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |

Q2395639 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade entre outras a idade mínima para prefeito e vereador, respectivamente:

A

vinte e um anos e dezoito anos.

B

vinte e cinco anos e vinte e um anos.

C

trinta anos e vinte e um anos.

D

dezoito anos e dezesseis anos.

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Q2393510

Q2393510 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para

A

os menores de quatorze anos.

B

os maiores de sessenta anos.

C

os maiores de dezoito anos.

D

os maiores de setenta anos.

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Q2391968

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PE Prova: Quadrix - 2024 - CAU-PE - Agente de Fiscalização |

Q2391968 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de quatorze anos de idade.

B

Podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

Os analfabetos são elegíveis, mas inalistáveis para fins eleitorais.

D

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

E

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até três períodos subsequentes.

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Q2391847

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PE Provas: Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar de Fiscalização |

Q2391847 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.

A

ministro do Superior Tribunal de Justiça

B

ministro do Supremo Tribunal Federal

C

ministro do Tribunal Superior Eleitoral

D

ministro da Educação

E

ministro da Justiça

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Q2391353

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Técnico de Radiologia |

Q2391353 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor sobre a iniciativa popular através do processo legislativo federal.

Certo

Errado

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Q2387447

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2387447 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que deseja se eleger a idade mínima de

A

vinte e um anos para Vereador, Deputado Estadual ou Distrital.

B

trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

C

trinta e cinco anos para Deputado Federal e Senador.

D

trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

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Q2386692

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386692 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, para quem é obrigatório o alistamento eleitoral e o voto no Brasil?

A

Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

Estrangeiros.

C

Analfabetos.

D

Maiores de dezoito anos.

E

Maiores de setenta anos.

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Q2386556

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q2386556 Direito Constitucional

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
II Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
III A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2385342

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |

Q2385342 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

Os Direitos Políticos, previstos na Constituição de 1988, são exclusivos dos cidadãos natos, restringindo a participação nos processos eleitorais apenas a esse grupo, excluindo os naturalizados.

Certo

Errado

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Q2384420

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384420 Direito Constitucional

Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é advogada. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

A

obrigatórios para Carlos, Edna e Débora.

B

obrigatórios para Carlos e facultativos para Edna e Débora.

C

facultativos para Carlos e proibidos para Edna e Débora.

D

facultativos para Carlos e Edna e proibidos para Débora,

E

facultativos para Carlos, Edna e Débora.

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Q2381793

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Piraí do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |

Q2381793 Direito Constitucional

A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o considerando o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa incorreta:

A

Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

B

Facultativos para os analfabetos.

C

Facultativos para os maiores de setenta anos.

D

Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E

Obrigatórios para os analfabetos.

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Q2380705

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Área: Clínica | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro - Área Elétrica | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro - Área Civil | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2380705 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:

A

Medida provisória, plebiscito e convocação extraordinária.

B

Audiência judicial, iniciativa popular e lei.

C

Lei complementar e referendo.

D

Assembleia constituinte.

E

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

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