Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 15

Q2280604

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Engenheiro Eletricista |

Q2280604 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, em seu artigo 15, os casos nos quais se darão a perda ou suspensão dos direitos políticos. Considerando tal temática, aponte a única alternativa CORRETA:

A

A incapacidade civil relativa é caso de suspensão dos direitos políticos.

B

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não é caso de perda dos direitos políticos.

C

A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de suspensão dos direitos políticos.

D

A condenação por improbidade administrativa não é caso de suspensão dos direitos políticos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2280603

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Engenheiro Eletricista |

Q2280603 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica, em seu artigo 14, as idades mínimas de elegibilidade para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Considerando tal temática, aponte a única alternativa CORRETA:

A

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito é de 18 (dezoito) anos.

B

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de 18 (dezoito) anos.

C

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito é de 35 (trinta e cinco) anos.

D

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de 21 (vinte e um) anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2280446

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280446 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

B

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

C

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira; e aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

D

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular, sendo certo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2279608

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2279608 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278725

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2278725 Direito Constitucional

A Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De acordo com o Art. 14 da Constituição, qual a idade mínima de elegibilidade para vereadores?

A

18 anos.

B

21 anos.

C

25 anos.

D

30 anos.

E

35 anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278543

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2278543 Direito Constitucional

João, cidadão brasileiro, agricultor, analfabeto, com trinta anos de idade, residente e domiciliado no município de Agudo, resolve candidatar-se nas próximas eleições para o cargo de vereador da cidade. João desempenha uma liderança importante na comunidade em que está inserido, o que o motivou a concorrer a um cargo eletivo. Com base no caso narrado e, ainda, no que dispõe a Constituição Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a legislação exige a idade mínima de 35 anos para tal.

B

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois é analfabeto, o que o torna inelegível.

C

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois tem mais de 21 anos.

D

João poderá concorrer ao cargo de vereador, sendo irrelevante sua condição de analfabeto.

E

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois reúne os três requisitos exigidos pela legislação, quais sejam: é brasileiro, tem mais de 18 anos e reside no município de Agudo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278457

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Contador |

Q2278457 Direito Constitucional

Com base nas regras de extradição previstas pela Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em crime de tráfico internacional de entorpecentes e tráfico internacional de seres humanos.

B

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

C

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

E

A Constituição Federal do Brasil veda a extradição de brasileiros natos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278132

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |

Q2278132 Direito Constitucional

Assinale a única alternativa incorreta em relação aos requisitos para candidatura aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

A

Ser brasileiro nato ou naturalizado.

B

Estar no gozo dos direitos políticos.

C

Ter mais de 35 (trinta e cinco) anos.

D

Possuir filiação partidária.

E

Não ser inelegível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278124

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |

Q2278124 Direito Constitucional

Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

A cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

B

A cassação dos direitos políticos é permitida nos casos de improbidade administrativa.

C

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado enseja a cassação dos direitos políticos.

D

A condenação criminal transitada em julgado por crime contra a ordem pública enseja a cassação dos direitos políticos.

E

A cassação dos direitos políticos é permitida quando houver recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278123

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |

Q2278123 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

A

21 (vinte e um) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B

15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

18 (dezoito) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

25 (vinte e cinco) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E

10 (dez) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278122

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |

Q2278122 Direito Constitucional

Para ter condições de elegibilidade no cargo de Prefeito é correto afirmar que a idade mínima é de:

A

25 (Vinte e cinco anos).

B

18 (Dezoito anos).

C

30 (Trinta anos).

D

21 (Vinte e um anos).

E

35 (Trinta e cinco anos).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278039

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente Administrativo |

Q2278039 Direito Constitucional

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma das condições de elegibilidade nos termos da Constituição Federal de 1988.

A

Nacionalidade brasileira.

B

Idade mínima de trinta anos para Presidente da República.

C

Pleno exercício dos direitos políticos.

D

Alistamento eleitoral.

E

Filiação partidária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2274458

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |

Q2274458 Direito Constitucional

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.

Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2274028

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2274028 Direito Constitucional

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O referido dispositivo da Carta Magna enuncia o acolhimento do Princípio Republicano.
( ) O status de candidato a cargo eletivo é inerente à condição de pessoa humana participante de determinada sociedade, já que qualquer cidadão pode pretender um cargo eletivo.
( ) O sufrágio universal é a mais elevada expressão dos Princípios da Soberania Popular, da Democracia Representativa e da Igualdade.
( ) O Princípio do Voto Secreto pressupõe não só a pessoalidade do voto, mas também direito subjetivo do eleitor.

A sequência está correta em

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2272742

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272742 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis para todos os cargos, portanto, trata-se de uma inelegibilidade absoluta.

B

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo. São poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito: intimar testemunhas; requisitar documentos; decretar a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico; realizar busca domiciliar; decretar prisão preventiva e determinar interceptações telefônicas.

C

Os Deputados e Senadores, desde o momento da posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. E a prerrogativa de foto por prerrogativa de função deve ser mantida, ou seja, o processo penal deve continuar no Supremo Tribunal Federal, mesmo após cessado o exercício da função.

D

Há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o que se denomina verticalização das coligações partidárias. A Emenda Constitucional n. 97/2017 limitou as coligações para as eleições majoritárias, vedando a sua celebração nas eleições proporcionais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2271504

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |

Q2271504 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2271498

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |

Q2271498 Direito Constitucional

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.

São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2271000

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |

Q2271000 Direito Constitucional

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

No Brasil, a Constituição de 1988 representa o maior avanço da cidadania no país, resguardando liberdades inerentes aos direitos civis, capacidade de atuação política na sociedade e direitos de proteção social, elegendo valores éticos fundamentais para a vida nacional.
(HULLEN, 2020.)

Considerando a temática, analise as afirmativas a seguir.

I. A cidadania é uma imposição estatal que pressupõe somente o exercício de direitos, tendo em vista que os deveres são inerentes ao ser humano.
II. A cidadania como dimensão política é resultado de uma construção histórica de conquistas de direitos e do estabelecimento de deveres em uma sociedade.
III. A cidadania diz respeito aos relacionamentos das pessoas entre si e das pessoas com o Estado, traduzida sempre em direitos e deveres.
IV. A cidadania pressupõe somente o exercício de direitos, pois o cumprimento de deveres, para que alguns indivíduos não prejudiquem os outros, deve ser realizado pela sociedade.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2267779

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q2267779 Direito Constitucional

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.

B

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 (trinta) dias contados da diplomação.

C

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.

D

é livre a criação e extinção de partidos políticos, sendo admitida a utilização de organização paramilitar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2266868

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266868 Direito Constitucional

As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:

A

Distrital.

B

Proporcional.

C

Majoritário simples.

D

Majoritário absoluto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

Foram encontradas 1.832 questões