Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 17

Q2253533

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2253533 Direito Constitucional

A inelegibilidade

A

consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.

B

confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.

C

revela impedimento à capacidade eleitoral passiva.

D

relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.

E

significa desincompatibilização, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.

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Q2253373

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q2253373 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

A

Para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

O militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

Os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.

E

Dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.

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Q2253007

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253007 Direito Constitucional

José conta com 20 anos de idade completos. Desejando concorrer a cargos eletivos, poderá ele se eleger somente ao cargo de

A

Vereador.

B

Vice-Prefeito.

C

Juiz de Paz.

D

Deputado Estadual.

E

Deputado Distrital.

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Q2251670

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2251670 Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que

A

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.

B

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à televisão os partidos políticos majoritários.

D

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.

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Q2251637

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Umirim - CE Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Umirim - CE - Vigia |

Q2251637 Direito Constitucional

As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são regidas pela legislação eleitoral. Os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar para escolher seus representantes políticos. O processo eleitoral envolve o cadastramento dos eleitores, a formação de partidos políticos, a realização das campanhas eleitorais, a votação em urnas eletrônicas e a apuração dos votos. Nas próximas eleições, em 2024, a disputa eleitoral será para os cargos de

A

prefeito e vereadores.

B

prefeito, vereadores e deputados estaduais.

C

governador e prefeito.

D

vereadores e deputados estaduais.

E

prefeito, governador e deputados estaduais.

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Q2251315

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2251315 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que

A

para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

o militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.

E

dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.

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Q2250870

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250870 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de

A

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

vinte e um anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

C

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

dezesseis anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta e cinco anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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Q2250869

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250869 Direito Constitucional

NÃO é causa de perda ou suspensão de direitos políticos:

A

cancelamento da naturalização por decreto do Presidente da República, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

B

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

C

improbidade administrativa, nos termos delineados na Constituição Federal do Brasil.

D

incapacidade civil absoluta.

E

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal do Brasil.

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Q2250566

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2250566 Direito Constitucional

Considere as afirmativas:
I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice-Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.
IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Em tema de Direitos Políticos, é correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2250565

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2250565 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o alistamento e o voto são

A

facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B

facultativos para os maiores de setenta e cinco e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

C

facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e obrigatórios para os analfabetos.

D

obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e para os presos.

E

obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.

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Q2250252

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250252 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

o regime político condiciona as formas de sufrágio. Se este é democrático, o sufrágio será universal.

B

o segredo do voto impõe que a pessoa não o revele, em qualquer circunstância, mesmo após a sua saída do recinto de votação.

C

pelo sufrágio restrito censitário, atribui-se o direito ao voto ao indivíduo que preencha determinada qualificação de natureza intelectual.

D

no sistema jurídico brasileiro, pelo princípio da personalidade do voto, admite-se o voto por procuração.

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Q2250197

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q2250197 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Matérias de menor relevância podem ser deliberadas mediante plebiscito, enquanto as de acentuada relevância devem ser deliberadas mediante referendo.

B

O referendo é instituto que ainda carece de regulamentação legal ao contrário do plebiscito.

C

Nas questões de relevância nacional, o plebiscito é convocado mediante lei complementar.

D

O plebiscito destinado à incorporação de municípios será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.

E

O projeto de lei de iniciativa popular pode se circunscrever a mais de um assunto.

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Q2249864

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2249864 Direito Constitucional

É considerada uma das condições de elegibilidade do Governador de Estado, Deputado Federal e do Senador, a idade mínima, respectivamente, de

A

trinta e cinco anos, trinta anos e vinte e um anos.

B

trinta anos, vinte e um anos e trinta e cinco anos.

C

vinte e um anos, trinta anos e trinta e cinco anos.

D

trinta e cinco anos, vinte e um anos e trinta anos.

E

trinta anos, trinta e cinco anos e vinte e um anos.trinta anos, trinta e cinco anos e vinte e um anos.

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Q2249757

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249757 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de

A

dezesseis anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta e cinco anos e para os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.

B

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E

vinte e um anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

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Q2249751

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249751 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

Os estrangeiros e, durante o período militar obrigatório, os conscritos poderão se alistar como eleitores.

B

O militar com menos de dez anos de serviço é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Jus-tiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

Para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

Dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.

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Q2249640

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249640 Direito Constitucional

Assinale a proposição INCORRETA:

A

o brasileiro naturalizado é elegível aos cargos que a Constituição da República Federativa do Brasil não reservou aos brasileiros natos.

B

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

a escusa de consciência só leva à perda dos direitos políticos se o escusante negar-se a cumprir a prestação alternativa. Todavia, qual a prestação alternativa, cabe à lei fixar.

D

cabe às constituições estaduais definir os casos de inelegibilidade de prefeitos, vereadores, governador de estado e deputados estaduais.

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Q2248061

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente de Fiscalização |

Q2248061 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.

Certo

Errado

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Q2244993

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244993 Direito Constitucional

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

A

dez dias contados da posse.

B

quinze dias contados da posse.

C

quinze dias contados da diplomação.

D

trinta dias contados da posse.

E

trinta dias contados da diplomação.

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Q2241435

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q2241435 Direito Constitucional

João, marido de Maria, governadora do Estado Beta, almejava concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, no mesmo Estado, nas eleições a serem realizadas no ano seguinte. Para sua tristeza, Maria faleceu no ano da eleição.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

A

está inelegível para o cargo almejado, qualquer que seja o mês de falecimento de Maria.

B

está elegível para o cargo almejado, pois a ordem constitucional não alberga inelegibilidades reflexas, apenas inelegibilidades pessoais.

C

somente está inelegível para o cargo almejado caso Maria tenha falecido nos seis meses anteriores à eleição.

D

está inelegível para o cargo almejado, salvo se Maria, como Vice-Governadora, sucedeu o Governador no curso do mandato.

E

está elegível para o cargo almejado, independente do falecimento de Maria, considerando que almeja ocupar cargo no Poder Legislativo, não no Executivo.

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Q2239964

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239964 Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

A

A capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha.

B

O referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público.

C

Por receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial.

D

A Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão.

E

Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

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