Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 18

Q2235977

Ano: 2023 Banca: MS Concursos e Consultoria Órgão: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA Prova: MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |

Q2235977 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

A

A nacionalidade brasileira.

B

O pleno exercício dos direitos políticos.

C

O alistamento eleitoral.

D

Ter mais de 16 anos de idade.

E

A filiação partidária.

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Q2235414

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TJ-BA Prova: FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |

Q2235414 Direito Constitucional

Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é

A

facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.

B

facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.

C

obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.

D

obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.

E

obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.

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Q2231557

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231557 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalidade e os direitos políticos inúmeros preceitos, sendo correto afirmar:

A

entre os cargos privativos de brasileiros natos estão os de Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente de Tribunal de Justiça Estadual.

B

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

a Constituição Federal de 1988 não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Lei.

D

dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Governador é exigida escolaridade mínima de graduação em ensino superior.

E

serão considerados brasileiros natos os nascidos em território estrangeiro se um dos pais estiver a serviço de empresa privada brasileira.

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Q2230332

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |

Q2230332 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:

A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

B

A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data da sua publicação.

C

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal. Nesse sentido, ações que possam gerar inelegibilidade se enquadram no conceito de relevância previsto na Constituição Federal.

D

A incapacidade civil absoluta é caso de cassação de direitos políticos.

E

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Q2228128

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228128 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.

Certo

Errado

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Q2228127

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228127 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.

É condição de elegibilidade a cargo parlamentar ser brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q2228126

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228126 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.

Para concorrerem a outros cargos, presidente da República, governador de estado, governador do Distrito Federal e prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Certo

Errado

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Q2228125

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228125 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.

São inelegíveis os inalistáveis.

Certo

Errado

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Q2228124

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228124 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para governador de estado.

Certo

Errado

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Q2227305

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Geral - Assistente Legislativo |

Q2227305 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleições que ocorram até

A

um ano da data de sua vigência.

B

dois anos da data de sua vigência.

C

treze meses da data de sua vigência.

D

dezoito meses da data de sua vigência.

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Q2227290

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Geral - Assistente Legislativo |

Q2227290 Direito Constitucional

Alberonaldo tem 25 anos e é militar há 5 anos. Após dar entrevista em um jornal de grande abrangência no Rio Grande do Norte e ficar notadamente conhecido pela população, resolve se dedicar à carreira política e se candidatar ao cargo de Governador do Estado. No entanto, para surpresa dele, tem o seu pedido negado. De acordo com o que está previsto na Constituição Federal de 1988,

A

para o pedido ser aceito, Alberonaldo precisava renunciar ao mandato de militar seis meses antes do pleito.

B

Alberonaldo teve seu pedido negado, pois, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

o pedido de Alberonaldo foi negado, pois é vedada a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.

D

o pedido foi negado devido Alberonaldo não ter a idade mínima para exercer o cargo de Governador de Estado.

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Q2225661

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225661 Direito Constitucional

A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:

A

É vedada.

B

É consequência da condenação definitiva pela prática de atos de improbidade administrativa.

C

É consequência da condenação criminal, enquanto durarem os seus efeitos.

D

É decorrência da incapacidade absoluta.

E

Decorre da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

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Q2223940

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223940 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos políticos, e em especial as condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

A

Não são elegíveis para os cargos de presidente e vicepresidente da República e senador aqueles que contarem com menos de trinta e cinco anos de idade.

B

Para concorrerem a outros cargos, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.

C

A CF prevê casos de suspensão, mas não de perda definitiva de direitos políticos, pois a privação terminante desses direitos configuraria ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.

D

É vedada a criação de outros casos de inelegibilidade fora daqueles taxativamente expressos na CF.

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Q2222373

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222373 Direito Constitucional

Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado:

A

brasileiro naturalizado e Governador já reeleito no pleito anterior;

B

prefeito reeleito e mulher de Governador de Estado, em pleito no mesmo Estado;

C

analfabeto e Deputado Federal;

D

o Governador substituto de Governador falecido, para um período subseqüente, e o Presidente da República;

E

brasileiro nato, com 21 anos de idade e Senador.

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Q2222336

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222336 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não indica uma das condições genéricas de elegibilidade previstas na Constituição:

A

filiação partidária;

B

alistamento eleitoral;

C

domicílio eleitoral na circunscrição;

D

pleno exercício dos direitos políticos;

E

nacionalidade originária.

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Q2222335

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222335 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:

A

No Brasil, o analfabeto é inelegível e vota facultativamente;

B

Somente o brasileiro com idade mínima de 35 anos pode ser candidato ao cargo de senador;

C

O Presidente da República, para concorrer a outro cargo, deve se licenciar 6 meses antes da eleição;

D

Além das situações previstas no texto constitucional, somente por lei complementar poderão ser previstas novas hipóteses de inelegibilidade;

E

O texto constitucional proíbe a deliberação sobre proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

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Q2221110

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2221110 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A

A Constituição estabelece igualdade absoluta entre brasileiros natos e naturalizados, sem atribuir-lhes qualquer distinção no plano constitucional ou legal.

B

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

C

Uma vez naturalizado o cidadão estrangeiro, não se poderá declarar, em nenhuma hipótese, a perda da sua nacionalidade.

D

A Constituição Federal permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos.

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Q2220896

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo II |

Q2220896 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

O artigo 14º da Constituição diz que a soberania popular não será exercida pelo sufrágio universal, mas pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.

Certo

Errado

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Q2220761

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |

Q2220761 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis.

Certo

Errado

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Q2219264

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |

Q2219264 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de oitenta anos de idade; os maiores de quatorze anos de idade; e os menores de dezoito anos de idade.

Certo

Errado

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

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