Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 47

Q212226

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil |

Q212226 Direito Constitucional

No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através

A

da busca na melhoria das condições de vida dos hipossufcientes e na concretização da igualdade social.

B

da reivindicação do pagamento de indenização compensatória, impedindo a dispensa injustifcada, sem motivo socialmente relevante.

C

do direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar, implicando numa permissão de não cumprimento de uma obrigação.

D

do direito à capacitação e aperfeiçoamento do indivíduo para o mercado de trabalho.

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Q202414

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202414 Direito Constitucional

Como garantia da liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República prevê que

A

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindi-cal.

B

os trabalhadores ou empregadores interessados definirão a base territorial para a criação de orga-nização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não podendo a base, contudo, ser inferior à área de um Estado.

C

ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, salvo disposição contrária prevista nos atos constitutivos respectivos.

D

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir de sua eleição para cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

o aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, embora não o tenha a ser votado.

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Q197363

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197363 Direito Constitucional

Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,

A

a supressão de toda exploração do homem pelo homem, abolindo definitivamente a divisão da sociedade em classes, fazendo triunfar o socialismo.

B

a visão universal dos direitos do homem, atribuindo-lhe como significado primordial o seu mundialismo.

C

o desenvolvimento do respeito ao direito e à liberdade individual, com base no reconhecimento e aplicação do princípio da universalidade.

D

a priorização da dignidade da pessoa humana, do ideal democrático e da resistência à opressão.

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Q174781

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174781 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a

A

irredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação.

B

remuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural.

C

vedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural.

D

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E

proibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.

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Q165657

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165657 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

A

a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

B

a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D

qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

E

a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q165656

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165656 Direito Constitucional

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

A

a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

B

o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

C

é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

E

o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

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Q151221

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q151221 Direito Constitucional

Texto associado

O Distrito Federal editou lei determinando que os
trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no
tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.

Certo

Errado

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Q123610

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão do Conhecimento |

Q123610 Direito Constitucional

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

A

a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

a garantia de irredutibilidade do salário.

C

o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

D

o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.

E

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q122418

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122418 Direito Constitucional

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

A

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

C

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

D

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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Q121638

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121638 Direito Constitucional

Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

A

de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.

B

de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.

C

de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.

D

insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.

E

insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.

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Q120496

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120496 Direito Constitucional

O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo

A

regionalizado, por pisos de categorias, havendo diferença de salários, para exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B

proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, servindo, outrossim, de indenização compensatória.

C

ademais, a remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, sessenta por cento superior à do normal para jornadas de seis horas de trabalho.

D

que nele se incluirá o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

E

nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

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Q119588

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119588 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Servidores públicos militares em greve podem ocupar quartéis da Polícia Militar e instalações do Poder Judiciário, se tal ocupação se limitar a tempo razoável e se destinar exclusivamente a garantir o êxito do seu movimento trabalhista.

B

O exercício do direito à obtenção de certidões, para a defesa de direitos, não pode ser obstado pela exigência de taxas.

C

O direito de filiação partidária do servidor público militar equivale, em todos os aspectos, ao do estrangeiro que se naturalizou cidadão brasileiro.

D

A licença-maternidade não é extensível à servidora que mantenha, no momento do parto, união com pessoa do mesmo sexo.

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Q118570

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118570 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

A

O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

C

A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.

D

A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.

E

É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.

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Q95608

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95608 Direito Constitucional

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.

B

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.

C

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

E

A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical.

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Q90189

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |

Q90189 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.

Certo

Errado

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Q87114

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87114 Direito Constitucional

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A

proteção em face da automação, na forma da lei.

B

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

D

participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

E

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q86060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |

Q86060 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A

As normas do ADCT não podem ser alteradas por meio de emendas constitucionais, pois são de natureza transitória.

B

O preâmbulo da Constituição Federal, ao referir-se expressamente ao pacto federativo, está a indicar a intenção do constituinte em instituir um Estado Democrático e, por isso, deve ser considerado quando da interpretação das normas.

C

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos e assim descritos no artigo 3^oda Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e pluralista, garantir o desenvolvimento regional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e locais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a livre concorrência, o voto direto e secreto e o pluralismo político.

E

Os direitos sociais estão expressamente referidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assim como os direitos fundamentais e o pluralismo político.

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Q85813

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q85813 Direito Constitucional

O direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa com

A

até cem empregados.

B

menos de cem empregados.

C

até cento e vinte empregados.

D

até cinquenta empregados.

E

mais de duzentos empregados.

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Q84798

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |

Q84798 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.

Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

Certo

Errado

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Q84492

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84492 Direito Constitucional

Considere:

I. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

Nessas hipóteses, a jornada de trabalho e a duração da licença é de, respectivamente,

A

oito horas e cento e vinte dias.

B

seis horas e cento e vinte dias.

C

quatro horas e cem dias.

D

sete horas e cento e cinqüenta dias.

E

nove horas e noventa dias.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso

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