Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso
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O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Em decorrência do exercício do cargo público de professor,
Fábio tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os
que percebem remuneração variável constitui um
direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando
tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas,
Marcela tem, entre outros direitos, o de receber
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
É assegurado o direito de greve aos trabalhadores,
competindo aos empregadores decidir sobre a
oportunidade de seu exercício e sobre os interesses a
serem defendidos por meio dele.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social
tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo
poder público em programa permanente de
transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos
de acesso serão determinados em lei, observada a
legislação fiscal e orçamentária.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio
segundo o qual não seria possível extinguir direitos
sociais já implementados, evitando-se, assim, um
retrocesso ou uma limitação tamanha que atingisse seu
núcleo essencial.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais foram acolhidos pela Constituição
Federal de 1988 como autênticos direitos fundamentais.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, bem como
a assistência aos desamparados.