Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 28

Q2042236

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |

Q2042236 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II - Fundo de garantia do tempo de serviço. III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2042028

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |

Q2042028 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A

o fundo de garantia do tempo de serviço é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

B

a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

C

é assegurado ao trabalhador proteção em face da automação, na forma da lei.

D

é assegurado ao trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

E

é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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Q2041492

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q2041492 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.

A

A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

B

A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

E

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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Q2041490

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q2041490 Direito Constitucional

A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

A

Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

B

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

D

A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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Q2040831

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Jornalista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Florestal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista Administrativo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Controlador Interno | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Gerente de Projetos | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Veterinário | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista de Informática | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Biólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Arquiteto |

Q2040831 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos sociais, podemos afirmar que, no Brasil, será livre a associação profissional ou sindical. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais ou administrativas.

B

ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato.

C

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E

ninguém será obrigado a manter-se filiado a sindicato.

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Q2040828

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Jornalista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Florestal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista Administrativo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Controlador Interno | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Gerente de Projetos | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Veterinário | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista de Informática | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Biólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Arquiteto |

Q2040828 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será garantido remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em:

A

dez por cento.

B

trinta por cento.

C

quarenta por cento.

D

cinquenta por cento.

E

sessenta por cento.

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Q2038066

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |

Q2038066 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”:
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ( ) remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno. ( ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A

(V), (F), (V), (V) e (V)

B

(F), (F), (V), (F) e (V)

C

(V), (V), (V), (F) e (F)

D

(V), (V), (V), (V) e (V)

E

(V), (F), (V), (V) e (F)

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Q2038065

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |

Q2038065 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 6º, são apresentados como direitos sociais:
I - a educação, a saúde, a alimentação. II - o trabalho, a moradia e o transporte. III - o lazer, a segurança e a previdência social. IV - a proteção à maternidade e à infância. V - a assistência aos desamparados.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2038064

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |

Q2038064 Direito Constitucional

Considerando o contexto histórico de formação e reconhecimentos dos direitos sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) os direitos sociais asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo Estado. ( ) em decorrência das lutas dos trabalhadores durante os séculos XIX e XX contra as condições predatórias de trabalho, no auge do desenvolvimento e da expansão do capitalismo industrial, é instituída uma nova geração de direitos: os direitos sociais. ( ) a concepção dos direitos sociais efetivou-se pela instituição da social-democracia e do Estado de BemEstar Social, no bojo da primeira grande crise do sistema capitalista e do acirramento da luta de classes. ( ) o neoliberalismo tende a extinguir as leis que assegurem os direitos sociais e as políticas públicas de sua efetivação, priorizando sua formulação pelas relações de mercado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A

(F), (V), (V) e (F)

B

(V), (F), (F) e (V)

C

(V), (V), (F) e (V)

D

(V), (V), (V) e (V)

E

(F), (V), (F) e (F)

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Q2037561

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |

Q2037561 Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda.
I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador.

Em que pese os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será garantido a irredutibilidade do salário, salvo por:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

II.

E

I, II e III.

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Q2037468

Q2037468 Direito Constitucional

Aos trabalhadores, à luz da Constituição Federal de 1988, é definido que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será garantido aos trabalhadores urbanos e rurais:

A

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.

C

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável.

D

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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Q2037187

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado |

Q2037187 Direito Constitucional

Não é um dos direitos sociais expressos no artigo 6º da Constituição Federal:

A

Direito à liberdade.

B

Direito à maternidade.

C

Direito à infância.

D

Direito à saúde.

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Q2036811

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2036811 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É livre a associação profissional.

B

O fundo de garantia do tempo de serviço é direito somente dos trabalhadores urbanos.

C

É assegurado o direito de greve.

D

A associação sindical é livre.

E

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário.

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Q2036239

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036239 Direito Constitucional

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A

fundo de garantia do tempo de serviço.

B

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.

D

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q2035162

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035162 Direito Constitucional

Dentre os direitos sociais incluídos por emenda constitucional e não constante do rol originário, destaca- se o direito:

A

à educação

B

à alimentação

C

ao lazer

D

à segurança

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Q2035059

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035059 Direito Constitucional

No Brasil a associação profissional ou sindical será livre, à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, sobre tal associação, é INCORRETO afirmar:

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C

É facultativo a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E

Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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Q2035058

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035058 Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda.
I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II – Fundo de garantia do tempo de serviço. III – Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho IV – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Em que pese os direitos sociais, previstos pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2031210

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031210 Direito Constitucional

O art. 8⁰ da Constituição Federal afirma que é livre a associação profissional ou sindical, e observa que

A

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

B

não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

D

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e seu registro no órgão competente, vedada ao poder público a interferência, mas ressalvada a intervenção na organização sindical.

E

é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

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Q2028978

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028978 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A

Repouso semanal remunerado, licença à gestante e licença paternidade com duração de cento e vinte dias.

B

Décimo terceiro salário, irredutibilidade do salário e aviso prévio proporcional de no mínimo noventa dias.

C

Proteção do mercado de trabalho da mulher, salário mínimo fixado em lei e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, três quintos a mais do que o salário normal.

D

Seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e participação nos lucros ou resultados.

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Q2028659

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Odontológica - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q2028659 Direito Constitucional

Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:

A

A saúde é uma questão de política sanitária.

B

Todas as pessoas têm direito à saúde.

C

O direito à saúde não está vinculado à condição de saúde.

D

Decisões sobre o SUS devem ser centralizadas em Brasília.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso

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