Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos será regulada por lei complementar.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observada a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Preparo para o exercício da cidadania e qualificação pessoal para o trabalho.

Aquisição de conhecimentos que fazem parte da herança civilizatória e obtenção de recursos para transpor a natureza.

Desenvolvimento da autonomia para organizar os modos de existência e formação do sujeito ético.

Conhecimento e valorização da pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro e exercício de direitos políticos, civis e sociais.

Atuação em todos os âmbitos da sociedade e uso de diferentes fontes de informação para a construção de conhecimentos.

I e III.

I, II, III e IV.

III e IV.

I, II e IV.

Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais. 

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. 

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.