Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q1949370 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1943967 Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1940950 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1939418 Direito Constitucional

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.


Será inconstitucional norma que direcione a fundo voltado ao pagamento de despesas do Poder Judiciário, em caráter automático e compulsório, saldo orçamentário positivo, pois a CF veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. 

Alternativas
Q1930280 Direito Constitucional
Os Repasses de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para Câmara Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, conforme prevê o Art. 168 da Constituição Federal de 1988, são classificados como:
Alternativas
Respostas
176: B
177: C
178: E
179: C
180: D