Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso

Nos termos da Constituição da República, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são exercidas

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
II - Na vigência do estado de sítio, não se admitem restrições à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.
III - Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120 dias.
IV - As funções de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.

Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:

Acerca de segurança pública e de acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta.

Pode se afirmar, corretamente, como sendo órgãos responsáveis pela Segurança Pública, de acordo com a CRFB: 

Sobre o regime de segurança pública previsto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 144, ser a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos seguintes órgãos: 

I. polícia federal; 

II. polícia rodoviária federal; 

III. polícia ferroviária federal; 

IV. polícias civis; 

V. polícias militares e corpos de bombeiros militares; 

VI. polícias penais federal, estaduais e distrital.

Com relação aos órgãos de segurança pública e o desempenho de suas funções, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) As guardas municipais são integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, ainda que não previstas no rol de órgãos executores da segurança pública estabelecidos no Art. 144, caput, da Constituição de 1988.

(   ) É defeso aos Estados criar órgãos autônomos de polícia científica, não subordinados à polícia civil.

(   ) É diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a celebração de termos de parceria e protocolos com agências de segurança privada.

As afirmativas são, respectivamente, 

Em pouco mais de cinco anos, após a instalação de várias empresas, a população do município X mais que dobrou. Com o aumento populacional também aumentou o índice de criminalidade na circunscrição do ente federativo. Para auxiliar as forças estaduais de segurança pública, que estão com baixo efetivo, o Prefeito decidiu criar a guarda municipal. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta INCORRETAMENTE órgão de segurança pública, nos termos do caput do art. 144, da Constituição Federal de 1988:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos - salvo: 

Em conformidade com o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os Municípios com mais de 20 mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
(_) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei.
(_) As guardas municipais são consideradas como órgãos da segurança pública, uma vez que estão previstas na enumeração taxativa do caput do art. 144 realizada pelo legislador constitucional.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:

A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“As ____________________ (1), forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com ____________________ (2), aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através destes órgãos:
I. Somente polícia federal, polícia rodoviária federal e polícias civis. II. Somente polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis e guardas municipais. III. Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):