Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso

No que se refere ao entendimento do STF sobre segurança pública e a sua organização e sobre as atribuições constitucionais da polícia judiciária, assinale a opção correta.

NÃO é correto afirmar que 

A respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho são alguns dos órgãos do Poder Judiciário. II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, desta forma, é correto afirmar que:

A respeito da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, segundo preceitua o caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Em outras palavras, a questão da ordem pública não se restringe apenas às polícias, mas depende da colaboração e da integração de toda a sociedade. Nesse passo, a Constituição Federal em vigor estabelece que a organização da segurança pública, obrigatoriamente, é exercida por meio dos seguintes órgãos:

No Brasil, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública é exercida por quais órgãos?

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguinte(s) órgão(s):

Segundo entendimento do STF, dentro das atividades inerentes à segurança pública, encontram-se presentes a prevenção e o combate a incêndios, que devem ser prestadas exclusivamente pelo Poder Público. Assim, a Corte passou a reconhecer que esse serviço

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é

Sobre a segurança pública, à luz da Constituição da República em vigor e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

Em referência ao artigo 144 da Constituição Federal Capítulo III Da Segurança Pública, pode-se inferir que 

I - à policia federal destina-se, entre outras atribuições, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

II - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

III - o rol das Instituições de Segurança Pública, previsto no artigo 144 da Constituição Federal, é taxativo, conforme já decidiu o Supremo Tribunal federal.

IV - a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

V - os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 

Quais estão corretas?

Acerca das disposições constitucionais sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o órgão ao qual a Constituição Federal incumbiu a execução de atividades de defesa civil.

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.