Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as
garantias constitucionais previstas para os membros do
Ministério Público.
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da
Advocacia-Geral da União.