Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

As polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal, como órgão máximo do Poder Judiciário.

O Ministério da Justiça, como órgão consultivo do Poder Executivo.

A Advocacia-Geral da União, como representante legal do Poder Executivo.

Promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei.

Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

Consultoria e assessoramento ao Poder Executivo.

Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação de autoridade prevista na Constituição Federal.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.