Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q2570333 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Ministério Público, em conformidade com a Constituição Federal, são princípios institucionais:
I. Unidade. II. Indivisibilidade. III. Dependência funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
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Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q2567691 Direito Constitucional
Em qual dos capítulos abaixo foi inserido o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil?
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Q2564842 Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.


A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício de suas funções institucionais. 

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Q2564160 Direito Constitucional
Caio é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todavia é inadimplente contumaz com os pagamentos da anuidade. Considerando a situação apresentada e as decisões dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
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Q2563159 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a advocacia privada para prestar assistência jurídica. Não possui autonomia administrativa ou orçamentária, sendo inteiramente dependente do Ministério da Justiça para seu funcionamento. 

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Respostas
21: D
22: C
23: C
24: E
25: E