Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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I. Unidade. II. Indivisibilidade. III. Dependência funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
A vedação de membro do Ministério Público para o
exercício de atividade político-partidária impede-lhe a
filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício
de suas funções institucionais.
Julgue o item subsequente.
A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a advocacia privada para prestar assistência jurídica. Não possui autonomia administrativa ou orçamentária, sendo inteiramente dependente do Ministério da Justiça para seu funcionamento.