Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais