Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
Foram encontradas 1.671 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851691
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça,
especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue
o item a seguir, tendo como referência o entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
O efetivo exercício do cargo de analista tributário da Receita
Federal condiz com atividade advocatícia, podendo,
inclusive, ser contado como tempo de prática jurídica.
Q1845032
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo,
entre outras inovações, a
Q1845025
Direito Constitucional
No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim Barbosa), firmou-se o entendimento de que
norma estadual que atribui à Defensoria Pública do estado a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil
ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo extrapola o modelo da Constituição Federal (art. 134), o qual restringe
as atribuições da Defensoria Pública à assistência jurídica a que se refere o art. 5º , LXXIV. Com base nesse precedente,
conclui-se que
Q1844955
Direito Constitucional
É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso
de processo em que seja parte, o
Q1844954
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
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