Questões de Concurso
Sobre habeas corpus em direito constitucional
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I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa proteger um direito fundamental e evitar ofensa à liberdade de locomoção, sendo necessária a constituição de advogado para a sua propositura.
Qual das alternativas abaixo identifica corretamente um dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal do Brasil?
O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. Assinale a alternativa CORRETAcom relação ao Habeas Corpus, previsto nos direitos e deveres individuais e coletivos.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.
“Previsto no art. 59 LXXI, da CF, revela-se como nova garantia conferida constitucionalmente com o objetivo de munir o indivíduo de meios adequados para o exercício de seus direitos”.
“Conceder-se-à ________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”.
Considerando a primeira citação que alude a um dos remédios constitucionais, bem como a segunda citação retirada do texto constitucional referente ao mesmo remédio, assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna da segunda citação.
Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?
Julgue o item a seguir.
O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial,
cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do
direito à liberdade de locomoção das pessoas. Essa
garantia é outorgada sempre que alguém é vítima ou
corre o risco iminente de ser submetido a violência física
ou coação ilícita, restringindo assim sua liberdade de
movimento.
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